O ex-ministro da Economia Manuel Pinho considerou esta terça-feira que "a fatura de eletricidade é uma vaca leiteira" e que "há um trânsito enorme entre a política e as empresas", propondo o fim da taxa do audiovisual.

Eu peço desculpa, com todo o respeito que o parlamento me merece, a fatura de eletricidade é uma vaca leiteira. Cobra-se tudo através da fatura de eletricidade e depois o problema é das rendas excessivas", criticou Manuel Pinho, numa intervenção inicial na audição na comissão parlamentar da Economia, Inovação e Obras Públicas, que hoje decorre na Assembleia da República.

O ex-ministro da Economia do Governo de José Sócrates disse partilhar "a opinião da maioria dos portugueses: em primeiro lugar a eletricidade é muito cara. Em segundo lugar, há um trânsito enorme entre a política e as empresas e, por uma questão de caridade, não vou dar exemplos".

Nós temos um grande problema que é a eletricidade cara e a proposta que eu faço é pegar em políticas que no fundo são subscritas por todos os partidos que aqui estão representados e conseguir uma redução do preço para todos os consumidores de 10% e para os consumidores com menos meios 13%", disse.

"Eliminar taxa" da RTP

Assim, Manuel Pinho sugere "eliminar a taxa do audiovisual", considerando que "ninguém bem formado está de acordo que se pague uma taxa de três euros para financiar a RTP".

Além do mais isso faz parte do acordo da geringonça e está nas Grandes Opções no Plano. Não é tirar um coelho da cartola, é fazer o que está acordado", sustentou.

Por outro lado, Manuel Pinho defende que se podia "adotar uma taxa de IVA para a eletricidade igual à média da União Europeia, nem mais alta, nem mais baixa".

O preço da eletricidade em Portugal só ultrapassa a média da União Europeia em 2011, quando a taxa do IVA na eletricidade aumenta de 6% para 23%. O impacto da subida do IVA está identificado há muito tempo", justificou.

"PSD é o pai dos CMEC"

Na comissão, o antigo ministro da Economia Manuel Pinho afirmou ainda que "o PSD é o pai dos CMEC e a mãe das barragens", em resposta às questões sobre suspeitas de ter sido pago pelo GES enquanto estava no Governo de José Sócrates.

Na intervenção do PSD, o primeiro grupo parlamentar a inquirir Manuel Pinho, o deputado Paulo Rios de Oliveira questinou quatro vezes sobre os pagamentos que terão sido realizados a "uma nova sociedade 'offshore' descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises, tendo o antigo governante recusado responder a essa matéria por estar "em avaliação judiciária".

Esta opção resulta do meu exercício do direito de defesa. Pelo exposto mantenho que não responderei a questões relacionadas com o GES [Grupo Espírito Santo] e em investigação judiciária", disse, lendo inclusive a carta que enviou ao presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Hélder Amaral, em resposta ao requerimento do PSD.

No final do período que os sociais-democratas tinham para questionar Manuel Pinho, o antigo ministro da Economia lamentou a insistência em questões "fora do âmbito", uma vez que "o PSD foi importantíssimo [nas rendas da energia],é o pai dos CMEC [custos para a manutenção do equilíbrio contratual] e a mãe das barragens".

"Interesse nacional"

Manuel Pinho defendeu ainda que "a política do Governo", que integrou liderado por José Sócrates, era a "salvaguarda do interesse estratégico nacional", referindo-se à privatização da EDP.

Em audição na Comissão da Economia, Inovação e Obras Públicas, Manuel Pinho remeteu esclarecimentos sobre "os casos empresariais" para a comissão de inquérito às rendas excessivas, realçando que se tem ouvido falar em "embelezar a noiva", mas que são temas sérios.

A política do Governo foi a salvaguarda do interesse estratégico nacional", declarou.

O antigo governante referia-se à privatização da EDP, que o antigo ministro da Energia Mira Amaral, naquela comissão, explicou que implicou medidas para "embelezar a noiva", isto é, valorizar a empresa para depois a alienar a privados.

DCIAP "sem efeito"

De manhã, o antigo ministro do governo de José Sócrates foi ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, tendo saído cerca de 45 minutos depois, tendo o advogado do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, afirmado que o Ministério Público "deu sem efeito" a diligência marcada para hoje, no âmbito do caso EDP.

Com a abstenção do BE, o requerimento dos sociais-democratas para a audição parlamentar de hoje foi aprovado para que o antigo governante possa "esclarecer cabalmente" decisões tomadas enquanto esteve no governo, nomeadamente no setor energético, e o alegado relacionamento com o Grupo Espírito Santo (GES), segundo "suspeitas que têm vindo a público".

Em maio, em comunicado, o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, revelou que o ex-ministro, que deixou de ser arguido no caso EDP, estaria disposto a prestar "todos os esclarecimentos" aos deputados, mas só depois de ser interrogado pelo Ministério Público.