O PSD anunciou, esta quarta-feira, que se algum partido avançar com uma comissão de inquérito sobre o Novo Banco não se oporá, mas considerou que não cabe à oposição “tomar as dores do Governo”.

A posição do PSD, pela voz do deputado Duarte Pacheco, surge horas depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter sugerido que "porventura uma comissão parlamentar de Inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal” (BdP) desde o processo de resolução em 2014, matéria que ficará de fora da auditoria já pedida pelo executivo.

O parlamento não pode banalizar o número de comissões de inquérito, no entanto, nós no PSD nada temos a esconder sobre o processo do Novo Banco e entendemos que tudo deve ser apurado, nomeadamente desde o objeto da primeira comissão parlamentar de inquérito, ou seja, desde a resolução até hoje”, afirmou Duarte Pacheco, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

 

Se alguém tomar a iniciativa de querer apurar estas responsabilidades, não é o PSD que se vai opor, estamos a falar de mais de 1.900 milhões de euros dos contribuintes, tudo deve ser apurado até as últimas consequências”, acrescentou.

Questionado se o PSD afasta ser ele a propor esse inquérito parlamentar, Duarte Pacheco considerou que uma vez que “o apelo” partiu do primeiro-ministro “compete ao partido que suporta o Governo concretizá-lo”.

Não é o partido da oposição que vai tomar as dores do Governo. Esperamos que o partido que suporta o Governo tome a iniciativa e não seremos nós a opor-nos a ela”, assegurou.

Para os sociais-democratas, acrescentou, “ninguém pode ficar de fora de uma auditoria, de uma análise desde a resolução até aos dias de hoje”.

O Governo não pode querer aligeirar as responsabilidades que tem, só atribuindo responsabilidades sobre a injeção que tem de fazer no Novo Banco para o Banco de Portugal. Ninguém pode ficar de fora de uma auditoria: o BdP, o Governo, a administração do banco, a gestão do fundo de resolução ou a comissão de acompanhamento que foi criada”, defendeu Duarte Pacheco.

CDS: se Costa quiser comissão de inquérito, “faça favor”

O CDS-PP revelou, esta quarta-feira, que não vai propor uma comissão de inquérito ao Novo Banco, mas se o secretário-geral do PS e primeiro-ministro quiser avançar, “faça favor”, que os centristas apoiarão a proposta, disse a deputada Cecília Meireles.

Se o Partido Socialista entende que é preciso fazer outra comissão de inquérito, [o CDS] certamente está disponível para isso e para tudo esclarecer”, afirmou.

A deputada Cecília Meireles excluiu serem os centristas a fazer a proposta de uma nova comissão de inquérito.

É como digo: o senhor primeiro-ministro é o secretário-geral do PS. Se acha que faz sentido uma comissão de inquérito, então faça o favor de avançar com a proposta”, acrescentou, para depois dizer que o CDS “não obstaculizará” a iniciativa.

Nas declarações que fez aos jornalistas, Cecília Meireles criticou ainda a “irresponsabilidade e gravidade” das declarações do primeiro-ministro por, horas antes, António Costa ter dito que a separação do BES, em 2014, em Novo Banco e “banco mau”, foi a divisão entre “banco mau e banco péssimo”.

Não é aceitável ver um primeiro-ministro dizer, em relação a um banco que está aberto, que está em funcionamento”, referindo-se a ele como “o banco péssimo, ou dizendo que não se sabe se ele é um banco mau”, afirmou, recordando ainda que o Estado “é acionista”.

Horas antes, também no parlamento, e questionado sobre que período incidirá a auditoria que o Governo já anunciou ao Novo Banco, António Costa respondeu que será sobre a fase anterior à resolução da instituição, até porque o período seguinte foi conduzido pelo Banco de Portugal.

Nós temos de ir à raiz do problema, a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”, frisou, à margem da tomada de posse da nova presidente do Conselho de Finanças Públicas.

O primeiro-ministro salientou que a fase posterior à resolução foi “conduzida diretamente” pelo BdP e “não cabe ao governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal”.

BE quer "apurar responsabilidades" antes de comissão de inquérito

A deputada do BE Mariana Mortágua disse, esta quarta-feira, que o partido quer primeiro "apurar responsabilidades" face aos factos já conhecidos sobre o Novo Banco e, só depois, pensar numa nova comissão de inquérito.

Primeiro vamos às responsabilidades face aos factos que já foram apurados e, depois, pensaremos se é preciso apurar mais alguma coisa. Mas, já há factos e têm que haver responsáveis por esses factos", disse Mariana Mortágua em declarações aos jornalistas, no parlamento, em Lisboa.

Referindo que o BE "nunca" se opôs a nenhuma comissão de inquérito, a deputada disse que não faz "muito sentido" ao partido uma comissão de inquérito "para desviar atenções e responsabilidades de processos" que o partido já tinha previsto.

O BE nunca se negou a qualquer inquérito, mas eu olho hoje para intervenções e artigos que fizemos em 2017 e estão lá as contas, estão lá as necessidades de capital que o Banco de Portugal não viu, estão lá todas as informações que permitiriam ao Governo saber que esta venda ia ser ruinosa. E o Governo tem de responder por esta venda", defendeu.

Mariana Mortágua afirmou ainda que o Governo decidiu "dar o Novo Banco à Lone Star" sabendo do que se estava a passar.

O Governo sabia o que se passava no Novo Banco, porque se o BE sabia, o Governo também tinha obrigação de saber. E sabia que estava a vender um banco com garantia de quatro mil milhões, quase, 3,9 mil milhões, sobre uma carteira de ativos tóxicos de oito mil milhões e que o mais provável era que essa garantia se viesse a realizar, com os riscos a materializarem-se no futuro".

A deputada do Bloco recordou ainda que, "apesar do BE ter trazido alternativas à Assembleia da República", o Governo "insistiu naquela que tinha sido a decisão de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque, que era uma privatização apressada e sem sentido do Novo Banco".

A deputada do Bloco reiterou ainda as críticas à atuação do Banco de Portugal no processo, salientando a "incompetência" e os "erros" do regulador em "lidar com o problema".