O líder parlamentar comunista adiantou hoje quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2016 do Governo PS que estão "em melhores condições de avançar" na discussão em sede de especialidade, na Assembleia da República.
O congelamento das propinas do ensino superior em 2016, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares, a alteração das condições do subsídio social de desemprego, para garantir a melhoria desta prestação social, que se segue ao fim do subsídio de desemprego, e a redução da taxa máxima do IMI de 0,5 para 0,4 são as iniciativas destacadas por João Oliveira, no parlamento.
"Obter mais receita para o Estado, com mais justiça fiscal, não tributando aqueles que menos têm e, sobretudo, indo buscar os impostos a quem os pode pagar porque tem mais rendimentos ou mais lucros", é o objetivo do PCP, que defenderá ainda mais "imposto sobre património mobiliário", o "aumento das contribuições do setor energético" ou o "aumento da taxa adicional de solidariedade em sede de IRS nos rendimentos acima de 80 mil euros, de matéria coletável por sujeito passivo".
A proposta do OE para 2016 vai ser discutida e votada na generalidade na segunda e terça-feira (22 e 23 fevereiro). O debate na especialidade decorrerá entre os dias 24 e 04 de março.
"Esta pressão de chantagem que está a ser feita por parte da União Europeia sobre o nosso país dá razão àquilo que o PCP tem vindo a dizer há muito tempo: é preciso libertarmo-nos destes condicionamentos e constrangimentos externos para podermos estar em condições de dar resposta aos problemas que o país tem e encontrar um caminho de desenvolvimento soberanamente definido", afirmou ainda o deputado comunista.
Para o chefe da bancada do PCP, a atitude das instituições europeias, nomeadamente a exigência de um "plano B" em termos orçamentais, "visa perpetuar as medidas que foram tomadas anteriormente e impedir qualquer caminho de reversão dessas políticas de exploração e empobrecimento", numa espécie de "amarramento dos países a critérios e condições que não lhes permitam libertar-se desse colete-de-forças".
"Este processo particular, desenvolvido em torno do orçamento do Estado, acaba por ser o pretexto para um conjunto de imposições", concluiu, embora sublinhando que a proposta de OE2016 já contempla "duas propostas em que o PCP insistiu" - o fim da isenção de IMI dos fundos imobiliários e o aumento das contribuições do setor bancário.