A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, justificou esta quarta-feira a abstenção dos comunistas, na generalidade, no “insuficiente” Orçamento Suplementar para tentar que a versão final a votar no parlamento seja “substancialmente diferente da proposta inicial”.
O PCP irá abster-se na votação da generalidade do orçamento suplementar, contribuindo para que a discussão prossiga na especialidade e dando uma oportunidade para que o resultado final do orçamento possa ser substancialmente diferente da proposta inicial”, afirmou Paula Santos, no debate, na generalidade, hoje, na Assembleia da República.
Para a deputada do PCP, “é preciso responder aos impactos do surto” de covid-19, a que o orçamento responde, para “proteger salários e emprego, impedir a falência e garantir a retoma da atividade das micro, pequenas e médias empresas (MPME), assegurar o funcionamento e relançamento da economia”.
A decisão para a votação final global, afirmou ainda, dependerá da “discussão na especialidade e da inclusão de soluções” consideradas “necessárias para este momento”.
Entre essas propostas, Paula Santos destacou “o pagamento integral dos salários dos trabalhadores pondo fim aos cortes nos seus rendimentos”, para proibir os despedimentos e assegurar “o reforço da proteção social, sobretudo para os trabalhadores que, independentemente do vínculo laboral, se encontram numa situação de grande vulnerabilidade”.
Os comunistas querem ainda respostas nos apoios às MPME, “impedindo o seu encerramento e garantindo o seu papel na retoma da atividade económica”, o reforço do SNS para “garantir a sua capacidade no tratamento dos doentes com covid e dos doentes com outras patologias”.
A líder parlamentar do PCP, em substituição de João Oliveira, assinalou ainda que o orçamento não contempla medidas do Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), algumas das quais se aproximavam das propostas comunistas, como o reforço do apoio aos trabalhadores independentes.
Catarina Martins pede a Costa que “não caia na tentação da autossuficiência”
A coordenadora do BE pediu hoje ao primeiro-ministro para que resista à “tentação da autossuficiência” e à “retórica de imposição”, considerando que o Orçamento Suplementar “fica aquém do necessário”, mas que há condições para fazer avanços na especialidade.
No encerramento do debate na generalidade do Orçamento Suplementar, com abstenção do BE já anunciada, a líder bloquista, Catarina Martins defendeu que é possível “ir mais longe”, assinalando que “o esforço que este orçamento faz é inferior, em percentagem do PIB, ao de outros países europeus”.
O Governo não deve adotar uma retórica de imposição. Ao longo desta crise soube trabalhar com as forças do parlamento. Agora, numa hora de escolhas importantes, senhor primeiro-ministro, não caia na tentação da autossuficiência”, apelou.
Apesar de o Orçamento Suplementar ficar “aquém do necessário”, Catarina Martins considera que “o parlamento tem condições” para fazer os avanços que são precisos.
“Tem as condições constitucionais, como demonstram anteriores processos de alteração da lei orçamental, e tem as condições políticas”, avisou.
O BE voltou a insistir na questão do IVA da eletricidade, que motivou a apresentação de uma proposta de alteração, lembrando que “uma maioria larguíssima comprometeu-se com a descida do IVA da luz ainda este ano”.
E na semana passada foi aprovado na generalidade o subsídio de desemprego especial, proposto pelo Bloco, que não deixa ninguém para trás. Cabe agora avançar em medidas como estas, que façam deste orçamento uma resposta mais forte”, apelou.
PEV reconhece “sinais positivos” mas abstém-se na generalidade
O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) reconheceu esta quarta-feira “sinais positivos” dados pelo Governo no Orçamento Suplementar, anunciou a abstenção na votação na generalidade e prometeu insistir na proposta de “`lay off´ "sem penalizações salariais”.
No encerramento do debate, na generalidade, do Orçamento Suplementar, o deputado do PEV José Luís Ferreira reconheceu os “sinais positivos” dados pelo PS no documento, como “os avanços ao nível das condições de acesso ao subsídio social de desemprego ou ao nível do Rendimento Social de Inserção” ou ainda “as medidas em torno dos trabalhadores independentes”, e “a criação de uma contribuição adicional para o setor bancário”.
Apesar disso, o PEV considerou que orçamento do Governo para dar resposta à crise causada pela pandemia de covid-19, que deverá ditar uma recessão de 6,9%, “é ainda insuficiente face à gravidade da situação”, pelo que optou por “abster-se na generalidade”.
Para a fase seguinte, o debate na especialidade, antes da votação final global, no final do mês, os Verdes prometem apresentar contributos que consideram “importantes nas respostas que se impõem”.
E anunciou que a sua bancada vai insistir “no ‘lay off’ sem penalizações salariais”, na criação de “um Fundo de Tesouraria para as Micro e Pequenas Empresas” na “aposta na reciclagem, como forma de dar resposta a um problema ambiental, mas também como forma de potenciar a criação de postos de trabalho.
PAN abstem-se na generalidade por haver "margem para melhorar”
O PAN justificou a abstenção no Orçamento Suplementar, considerando que existe margem para melhorar o documento e apontando um "desfasamento" entre o que o governo deveria fazer e o que efetivamente faz.
"O PAN [Pessoas-Animais-Natureza] não subscreve a visão dos que consideram tudo mal neste orçamento mas também não perfilha da visão idílica de que a resposta dada pelo governo é suficiente e necessária", considerou Inês Sousa Real, no discurso de encerramento do partido no debate sobre o orçamento suplementar, que decorreu esta tarde na Assembleia da República.
A líder da bancada alegou que "continua a haver um enorme desfasamento entre o que seria suposto o governo fazer e aquilo que o governo faz efetivamente", nomeadamente em áreas como o investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na aposta na transição digital ou no combate às alterações climáticas.
A líder parlamentar julgou "particularmente incompreensível" investimentos em setores económicos como a banca, onde serão injetados milhões de euros "ao mesmo tempo que não são dados apoios substanciais aos municípios e às regiões autónomas", parceiros que a deputada considerou como estratégicos e fundamentais no combate à pandemia.
"Vemos milhões a voarem para a TAP mas são migalhas a sobrar para os profissionais da cultura", vincou ainda Inês Sousa Real, nas críticas feitas ao documento.
O PAN considerou que mesmo em áreas onde foram dados "passos importantes" como a habitação social ou a saúde, "fica claro" que se poderia "ter ido mais longe assim houvesse coragem", prometendo que irão avançar com um conjunto de propostas de alteração ao documento apresentado pelo governo socialista.