Oposição critica Governo por causa de pedido de aclaração ao TC

O líder parlamentar do PS afirmou esta quarta-feira que o Governo está a tentar fazer da Assembleia da República (AR) uma «caixa de correio», após a maioria PSD/CDS-PP ter pedido uma aclaração do mais recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC).

«A Presidente da AR está de acordo sobre quem deve deliberar, definitivamente - o plenário. Nós recorremos para o plenário da AR porque entendemos que é inaceitável fazer da AR uma caixa de correio para as pretensões do Governo», disse Alberto Martins depois de uma conferência de líderes que durou três horas e meia.

Em causa está o envio para o Palácio Ratton do pedido de aclaração do Governo sobre matérias referentes aos chumbos de artigos do Orçamento do Estado (OE) de 2014.

«Isto põe em causa o prestígio da AR, do TC, da República. Este Governo não sabe governar a não ser contra a Constituição», continuou o deputado socialista.

BE acusa Governo de fazer da AR o seu «megafone de queixumes»

O Bloco de Esquerda (BE) acusou o Governo de fazer do parlamento o seu «megafone de queixumes», referindo-se ao pedido sobre matérias referentes aos chumbos de artigos do Orçamento do Estado (OE) de 2014.

«Todo este processo está envolvido em inúmeras questiúnculas administrativas. E hoje não foi diferente. A maioria, até contra a vontade da Presidente da Assembleia da República, decidiu impor a votação de um documento, de uma decisão, que vincula a Assembleia da República à posição do Governo. Isso para nós é inaceitável», disse o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.

PCP acusa maioria de «capturar» AR

O secretário-geral do PCP acusou Governo e maioria de «capturar» a Assembleia da República (AR), forçando uma decisão em conferência de líderes, após o pedido de aclaração do último acórdão do Tribunal Constitucional (TC) pelo executivo.

«Dando cobertura a esta estratégia, PSD e CDS, em confronto com a própria Presidente da AR, impuseram hoje a captura das competências do plenário da AR, forçando uma tomada de decisão na conferência de líderes, da qual o PCP imediatamente pediu o recurso», afirmou Jerónimo de Sousa, após uma reunião entre os líderes das bancadas que durou três horas e meia.

Governo quer «arrastar» AR para confronto com o TC

O partido ecologista «Os Verdes» acusou o Governo de querer «arrastar» a Assembleia da República para o «confronto» que está a ter com o Tribunal Constitucional (TC). «Na nossa perspetiva a Assembleia da República carece de base legal para poder requerer qualquer clarificação ao TC face às normas atualmente em vigor», disse o deputado ecologista José Luís Ferreira, para quem se o parlamento não tem essa base legal «muito menos» a tem a conferência de líderes, apenas com os responsáveis máximos das bancadas de cada partido.

O Governo, «não sendo parte no processo, quer arrastar a Assembleia da República para [esta] ser parte no confronto que está a fazer ao TC», declarou ainda o deputado de «Os Verdes», no final de uma conferência de líderes extraordinária.