O PS foi esta quinta-feira o único partido a mostrar-se manifestamente contra a dedutibilidade de despesas com a compra de computadores, num debate em que a oposição concordou que a medida só está a ser discutida porque o Governo falhou.
Estas propostas, além de não serem eficazes, revelam-se socialmente injustas e ignoram totalmente as medidas e ações do Governo”, criticou ou deputado socialista no parlamento.
Em discussão, estavam dois projetos de lei, do CDS-PP e do PAN, que preveem que as despesas com a aquisição de equipamentos informáticos sejam dedutíveis em sede de IRS, uma solução para apoiar as famílias com estudantes que estão agora novamente em ensino à distância.
No início do debate, a deputada Bebiana Cunha, do PAN, sublinhou que os computadores são essenciais ao acesso à educação no atual contexto em que o ensino se faz fora das salas de aula e ‘online’, alertando que, no entanto, esses equipamentos não estão acessíveis a todos.
Do lado oposto do hemiciclo, o outro proponente contextualizou a sua iniciativa, com a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa a referir que, com a suspensão das atividades presenciais, muitas famílias foram confrontadas com a necessidade de adquirir equipamentos informáticos.
Esta deve ser uma medida excecional, para apoiar os alunos e as suas famílias e minimizar o incumprimento do Governo para garantir as condições que neste momento são necessárias, e não sabemos se vão voltar a ser, no ensino a distância”, justificou a centrista.
Ana Rita Bessa não foi a única a apontar o dedo ao executivo relativamente a este tema e as críticas partiram de todas as direções.
Também à direita, o PSD adiantou que votaria favoravelmente os dois documentos e, pela voz da deputada Carla Madureira, disse que “será forma de compensar a inoperância do Ministério da Educação.
André Ventura, do Chega, lamentou que a medida estivesse a ser agora discutida, defendendo que o mais urgente era discutir “o investimento direto do Estado em matéria de distribuição de computadores”.
Mas acrescentou: “Se isso não acontece, então que a tecnologia possa ser pelo menos dedutível no IRS de quem a paga”.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, recordou que já no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021 tinha apresentado uma proposta semelhante.
À esquerda, a deputada Ana Mesquita adiantou que o PCP não se iria opor aos projetos, mas defendeu que assegurar as condições de ensino e aprendizagem é, em primeiro lugar, da competência do Ministério da Educação.
Mais do que colocar o ónus de compra de equipamentos nas famílias e nos trabalhadores, deve ser o Estado a assegurar todos os meios para que a educação seja efetivamente gratuita”, disse, uma posição que foi igualmente defendida pela deputada Mariana Silva de Os Verdes.
Também o BE sublinhou a importância destes recursos no atual contexto pandémico, referindo que o Governo tem de os disponibilizar, mas levantou dúvidas sobre a dedutibilidade das despesas com a sua aquisição, afirmando que não abrange as famílias isentas de IRS.
O mesmo argumento foi invocado pelo deputado socialista que, manifestamente contra os projetos de lei, justificou assim a consideração de que a medida é “socialmente injusta”, sugerindo ainda, numa provocação dirigida ao CDS-PP, que há aí o potencial para beneficiar as famílias com maiores rendimentos.
Esta medida, seria aproveitada por um conjunto de cidadãos que não necessitam deste estímulo e potenciaria uma aquisição de computadores não necessariamente para apoio ao estudo”, acrescentou.
“Gostava de o tranquilizar, porque, na verdade, aquilo que o senhor ministro da Educação disse ontem [quarta-feira] é que os alunos da Ação Social Escolar já receberam 100 mil e vão receber 335 mil a seguir”, respondeu Ana Rita Bessa, questionando, por outro lado, se para os contribuintes não seria preferível a dedutibilidade das despesas, a “oferecer a totalidade” dos equipamentos.
Além destas iniciativas legislativas, estiveram também em discussão dois projetos de resolução do PAN, um dos quais para a revisão estratégica dos programas curriculares e o outro no âmbito da educação para a proteção e bem-estar animal.
Relativamente ao primeiro, a maioria dos partidos criticou o ‘timing’ da recomendação, argumentando que a questão merece uma discussão mais alargada. O segundo projeto também não mereceu o apoio manifesto de nenhuma bancada parlamentar.