O PCP foi recordista com projetos apresentados (140) e aprovados (14) no parlamento na 1.ª sessão legislativa da XIV Legislatura, seguindo-se o PSD, com 12 aprovados, e BE e PAN com dez cada, foi hoje revelado.
De acordo com o balanço da atividade parlamentar, a Assembleia da República produziu, em votação final global, 62 leis, de outubro de 2019 a julho de 2020, meses em que se realizaram 77 reuniões plenárias e 696 reuniões de comissões.
No total, foram apresentados 530 diplomas, entre projetos de lei (478) e propostas de lei, do Governo e das dois parlamentos regionais, dos Açores e da Madeira.
De todas estes diplomas, resultaram 33 leis, promulgadas pelo Presidente da República.
O recordista na apresentação de projetos de lei foi o PCP, com 140, mais 48 do que o BE (92), seguindo-se o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) com 77, o PEV com 64, o CDS-PP e o PSD com 28 cada, o PS com 20, e ainda uma iniciativa de cidadãos, que se juntou às duas que transitaram da anterior legislatura.
Na hora de votar, o PCP conseguiu aprovar 14, o PSD 12, o BE e o PAN com 10 cada um, o PS nove, o PEV quatro, o CDS-PP teve dois projetos aprovados.
Há ainda a registar um projeto assinado por PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV, que foi aprovado.
Da parte do Governo, que tem no parlamento uma sede de fiscalização e também para fazer passar leis, foram apresentadas 43 propostas de lei e foram aprovadas 34 ao longo dos últimos 11 meses.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira entregou oito propostas de lei, enquanto a dos Açores apresentou uma, que se juntou a outra, que transitou da legislatura passada.
Entre os deputados únicos e não inscritos, o Chega apresentou 11 diplomas e não aprovou nenhum, o mesmo acontecendo à Iniciativa Liberal (IL) que apresentou menos um (10), mas também não conseguir fazer passar nenhum deles.
O Livre apresentou um projeto e Joacine Katar Moreira, que se tornou deputada não inscrita, apresentou, já nessa condição, mais dois diplomas, perfazendo três no total. Nenhum foi aprovado.
Cristina Rodrigues (ex-PAN) apresentou um projeto solitário.
A sessão legislativa, ou ano parlamentar, começou em 25 de outubro e terminou em 24 de julho.
Ventura foi deputado único mais ativo, Joacine fez mais só do que pelo Livre
O deputado único do Chega, André Ventura, foi o apresentou mais projetos de lei (11) na Assembleia da República, mais um do que a Iniciativa Liberal, mas nenhum dos partidos estreantes viu conseguiu aprovar qualquer projeto legislativo.
Segundo o balanço provisório da atividade parlamentar da 1.ª sessão da atual XIV Legislatura (entre outubro e julho), o populista de direita somou 11 projetos de lei (nenhum aprovado) e 48 projetos de resolução (dois aprovados), além de 11 perguntas, seis das quais com resposta, a Governo ou Administração Pública.
Desde o dia 25 de outubro de 2019 até à última sexta-feira (24 de jul 2020) foi apresentado no hemiciclo um total de 530 iniciativas legislativas e de 597 iniciativas de resolução.
Curiosamente, a agora deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, após divergências com a direção do partido pelo qual foi eleita, Livre, registou maior atividade depois de se desligar das “papoilas”: dois projetos lei (nenhum aprovado) e 10 projetos de resolução (dois aprovados).
Enquanto representou o Livre, ou seja, até 03 de fevereiro, Joacine Moreira só submeteu um projeto de lei que não foi aprovado e fez duas perguntas ao Governo ou à Administração Pública.
O deputado único da Inciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, alcançou o segundo lugar do ‘ranking’, atrás de Ventura, com a apresentação de 10 projetos de lei (nenhum aprovado) e 29 projetos de resolução (um aprovado).
O liberal fez ainda 33 perguntas ao Governo ou à Administração Pública, tendo obtido 23 respostas, e formulou sete requerimentos à Administração Central ou Local ou a entidades independentes, sem qualquer retorno.
Também devido a desentendimentos no seio do PAN, Cristina Rodrigues passou a deputada não inscrita a partir de 25 de junho e tem somente no currículo um projeto de lei não aprovado.