PCP quer melhor combate à criminalidade complexa - TVI

PCP quer melhor combate à criminalidade complexa

Assembleia da República

Deputados entregaram no Parlamento dois projectos de leis de alteração do Código de Processo Penal

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O PCP vai defender na próxima semana um prazo máximo de 60 dias para processos sumários, uma medida para libertar os tribunais para a apreciação da criminalidade mais complexa, anunciou, esta quinta-feira, o deputado comunista João Oliveira, escreve a Lusa.

Os deputados comunistas entregaram no Parlamento dois projectos de leis de alteração do Código de Processo Penal, a discutir na próxima quarta-feira, dia em que o CDS também defende mudanças ao Código de Processo Penal e ao Código Penal.

Uma das propostas dos comunistas defende que, nos processos sumários, em caso de detenção em flagrante delito, o julgamento possa ser «feito com alguma rapidez».

«O objectivo é generalizar nos tribunais a aplicação do processo sumário, garantindo rapidez no julgamento e a celeridade da justiça, sem prescindir do acerto que é preciso que as decisões judiciais tenham e garantindo condições para que, do ponto de vista da estabilidade das decisões judiciais, elas possam ser acertadas», sustentou João Oliveira.

O PCP quer «prazos relativamente curtos para a realização de julgamentos», com o estabelecimento de um prazo máximo de 60 dias para que os julgamentos sejam feitos em processo sumário.

Nos casos dos processos abreviados, os comunistas defendem «um limite máximo de 180 dias a contar a partir da detenção em flagrante delito, para que o julgamento seja feito».

Com estas medidas, «será possível aos nossos tribunais dar uma resposta célere nos julgamentos de situações que não levantam grande complexidade, particularmente relacionadas com a criminalidade de menor gravidade» e permitir que «os tribunais fiquem desafogados para o julgamento e apreciação da criminalidade mais grave e mais complexa».

A outra proposta do PCP pretende garantir a «eficácia da investigação criminal no combate à criminalidade, particularmente mais grave e complexa», como a criminalidade económico-financeira ou a corrupção.

Os comunistas defendem alterações de vários aspectos do Código de Processo Penal, nomeadamente ao nível do segredo de justiça, prisão preventiva, regime de detenção e do prazo de duração máxima dos inquéritos.
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