O Programa de Estabilidade vai ser apresentado pelo Governo e discutido na quinta-feira no parlamento, com críticas da oposição às insuficiências do documento e PSD, PCP e CDS-PP a apresentar projetos com visões e propostas alternativas.

Fonte oficial do executivo adiantou à agência Lusa que será o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, que estará na Assembleia da República para o debate do Programa de Estabilidade (PE) 2021-25.

PSD, PCP e CDS-PP avançaram com projetos de resolução relacionados com o PE, mas em nenhum dos casos é proposta a rejeição do documento, mas sim recomendadas medidas alternativas e adicionais, com críticas às escolhas do Governo socialista.

Os comunistas querem que o parlamento recuse "as opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro, bem como os instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes" usando termos muito idênticos à resolução que apresentou em anos anteriores, considerando que o PE será "um exercício para cumprir calendário e agradar a Bruxelas".

Já o PSD, na sua iniciativa, aponta "sérias lacunas" ao PE e recomenda ao Governo que o complemente com medidas sociais e de investimento.

Os sociais-democratas consideram que o PE se apresenta "inteiramente dependente do Plano europeu de Recuperação e Resiliência" (PRR), cuja chegada de fundos diz estar sujeita à "celeridade que a Presidência portuguesa da União Europeia for capaz de imprimir ao processo em curso de ratificação da decisão sobre os novos recursos próprios do orçamento comunitário".

O CDS-PP também avançou com uma iniciativa, um documento de 15 páginas nas quais aponta insuficiências quer PE quer no PRR, propondo "uma visão estratégica para o país orientada para as pessoas e as empresas" para "recuperar a economia e o emprego e responder à emergência social".

Assim, entre outras recomendações ao Governo, os centristas querem uma "redução da carga fiscal, através de uma redução da fiscalidade das pessoas e empresas" e ainda que o Banco Português de Fomento apresente ao parlamento a sua estratégia e Plano de Atividades para o ano de 2021, incluindo "um aumento da dotação prevista para capitalização das empresas a apoiar".

Isolado na defesa do PE está o PS, partido do Governo, defendendo o deputado João Paulo Correia, em declarações à Lusa, que o documento “garante o regresso do país ao caminho do crescimento económico e da criação de emprego, bem como assegura capacidade de resposta aos efeitos sociais da pandemia”.

Prevê que o crescimento real acumulado nos dois primeiros anos leve o PIB a ultrapassar os níveis pré-pandemia”, refere.

Outros partidos, apresar de não terem avançado com iniciativas, também são críticos do documento estratégico do Governo liderado de António Costa.

É o caso do BE, que de acordo com fonte oficial do partido adiantou à Lusa, considera que o PE "é marcado por duas escolhas", a primeira das quais uma "estratégia de contenção do investimento, depois de ter deixado por executar sete mil milhões de euros que estavam previstos no orçamento suplementar".

Por outro lado, mantém a intenção de continuar a comprometer dinheiro público no Novo Banco, sobrecapitalizando um banco que até cumpre, mesmo sem qualquer injeção, os rácios de capital exigidos pelo BCE", criticam os bloquistas.

À Lusa, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, apontou quatro níveis de preocupação quer em relação ao PE quer às Grandes Opções do Plano, a primeira das quais o foco da estratégia orçamental e económica do país para os próximos anos "estar apenas e só" na bazuca europeia, "o que demonstra uma preocupante lógica de navegação à vista e pouca ambição".

Os riscos associados à intervenção pública, a falta de ambição no plano ambiental e falta de avanços em matéria de proteção e bem-estar animal são outras das preocupações do PAN.

Já o PEV considerou, entre outras críticas, que "falta neste programa a definição de níveis de investimento público capaz de garantir o crescimento económico que se deseja e não se valorizam os serviços públicos de forma a poderem dar a resposta necessária aos cidadãos".

A Iniciativa Liberal também é bastante crítica do documento e vê no PE "uma admissão do estado de dependência a que décadas de políticas estatizantes condenaram Portugal".

O Governo já nem disfarça que tudo o que interessa discutir quanto ao futuro do desenvolvimento em Portugal é o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mais conhecido por bazuca europeia. Ou seja, sem o dinheiro da Europa, Portugal não existe", condena.

O PE 2021/2025, aprovado pelo Governo em 15 de abril, prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.

/ MJC