O Parlamento debate, esta quinta-feira, oito diplomas sobre a avaliação dos professores e o Estatuto da Carreira Docente apresentados pelos partidos da oposição. Enquanto CDS-PP, BE, PCP e os Verdes exigem a suspensão imediata do actual modelo, o PSD optou por pedir a sua «substituição».

O projecto de resolução dos social-democratas foi, aliás, o único que chamou a atenção dos socialistas. Pouco mais de um mês depois dos «novos deputados» entrarem na Assembleia da República, afigura-se assim a primeira «união» entre PS e PSD. A acontecer, será só no final do debate, porque até lá ambos garantem que o sentido de voto não foi definido.

Recorde-se que o projecto de resolução do PSD recomenda que, «no prazo de 30 dias» seja estabelecido «um novo modelo de avaliação do desempenho docente», sem penalização para os professores avaliados no primeiro ciclo. Pedro Duarte disse mesmo que «os outros partidos se precipitaram» ao exigirem a suspensão.

Esta quarta-feira, os sindicatos representativos dos professores estiveram no ministério da Educação, onde ouviram garantias de «novas regras» na avaliação.

«O Governo pode não querer chamar-lhe suspensão mas, a confirmarem-se as notícias, o segundo ciclo não vai para a frente e todos os professores que não entregaram os objectivos individuais vão ter uma avaliação», comentou a deputada do BE Ana Drago.

Já para o deputado do PCP Miguel Tiago continua a ser necessário aprovar a «cessação da vigência» da lei actual, como propõem os comunistas, ficando em vigor o anterior regime até à aprovação de um novo: «A ministra não quer usar a palavra suspensão mas vai ter que suspender o processo.»

Já o CDS-PP, que tem feito alguma pressão sobre o PSD, está com «abertura» aos diplomas das outras bancadas.

Na mesa vão estar cinco projectos de resolução (sem força de lei, apenas como recomendação) e três projectos-lei. O do Bloco obriga o Governo a constituir, num prazo de 30 dias, uma unidade de missão para elaborar novas regras. O do CDS quer a suspensão da vigência dos artigos e diplomas da avaliação de desempenho.

Já o do PCP prevê suspender a avaliação, considera nulos os efeitos das classificações atribuídas no primeiro ciclo de avaliação para efeitos de concursos de colocação e estabelece a não penalização dos professores que não entregaram os objectivos individuais. Prevê também a revisão do estatuto da carreira docente, tendo em vista a eliminação da divisão de professores em duas categorias e a substituição do actual regime de avaliação. Pede igualmente a apreciação parlamentar do estatuto.
Catarina Pereira / com Lusa