O BE anunciou hoje que vai baixar à comissão de especialidade, sem votação, a sua proposta para a nova Lei de Bases da Saúde para “não defraudar bloquistas e socialistas que acreditam no Serviço Nacional de Saúide”.
Para não defraudar os bloquistas, os socialistas que acreditam no SNS e o país que acredita no Serviço Nacional de Saúde baixaremos o projeto de lei à comissão sem votação", anunciou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.
O presidente do grupo parlamentar do BE falava no encerramento do debate potestativo do BE, que esta manhã decorreu no Parlamento, sobre a nova Lei de Bases da Saúde.
"É mais o que une do que separa BE do grupo de trabalho"
O PS considerou hoje que "é mais o que une do que aquilo que separa" as propostas do BE das do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para a nova Lei de Bases de Saúde.
Numa interpelação à intervenção inicial do deputado bloquista, Moisés Ferreira, - que abriu o debate potestativo do BE sobre a nova Lei de Bases da Saúde - a deputada do PS Catarina Marcelino deixou uma pergunta: "até onde está o BE disponível para ir no diálogo e na convergência com o PS?".
Tendo conhecimento da proposta do BE, mas também das conclusões do grupo de trabalho nomeado pelo Governo, eu julgo que posso aqui afirmar que é mais o que une as propostas do que aquilo que as separa", defendeu.
Segundo Catarina Marcelino, "o Governo e o PS não têm medo da existência de outras propostas e não têm medo do diálogo e da procura de consensos".
Na resposta, o bloquista Moisés Ferreira garantiu que o BE, "no que toca a diálogo e consensos tem toda a abertura" e remeteu para a sua intervenção inicial.
Uma nova Lei de Bases não pode ser apenas um exercício de cosmética ou um mero jogo de palavras", disse, sublinhando que o BE tem toda a abertura para encontrar respostas que resolvam os problemas do Serviço Nacional de Saúde, que passam pela necessidade de separar o público do privado e abolir as taxas moderadoras, para ter um SNS geral, universal e gratuito.
Pelo PS, subiu ao púlpito o coordenador para a área da saúde, António Sales, que começou por agradecer a António Arnaut e Mário Soares "a audácia e visão política que deixaram um legado político sob a forma de SNS".
António Sales defendeu propostas que vão no sentido das conhecidas esta semana do grupo de trabalho, presidido por Maria de Belém Roseira, mantendo a ideia de um SNS "tendencialmente gratuito" - e não gratuito como pretendem os bloquistas - e equacionado apenas a minimização das taxas moderadoras para redução do esforço financeiro - e não a sua abolição como quer o BE.
Também sobre o fim das parcerias público-privadas e total gestão pública do SNS não há acordo entre BE e PS, segundo as palavras de António Sales.
"Nós entendemos que o setor privado é complementar. Nós privilegiamos sempre o público, mas em determinadas condições o setor privado, como complementar, terá o seu lugar", explicou.
Pelo CDS-PP, neste período de debate, Ana Rita Bessa aproveitou o momento para devolver ao BE as críticas que o partido tinha feito aos centristas aquando a apresentação de uma proposta para revisão da Lei de Bases da Educação.
Ninguém compreende muito bem a oportunidade política desta proposta do Bloco. É claríssimo que esta proposta do BE é um cavalo de Tróia", atirou, criticando o BE por não querer renovar o Serviço Nacional de Ssaúde, mas sim apenas o fim das Parcerias Público Privadas.
Resolver carências do SNS "não depende de alteração" da Lei de Bases
O PCP considera que a resolução das “gritantes carências” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não depende de qualquer alteração à atual Lei de Bases da Saúde, sendo antes uma questão de vontade política.
As deputadas comunistas Carla Cruz e Paula Santos manifestaram a sua oposição à atual Lei de Bases, no sentido em que consideram que “abriu caminho à fragilização” do Serviço Nacional de Saúde e, por isso, deve ser alterada.
Contudo, o PCP afirma que melhorar o SNS e o acesso dos portugueses à saúde está nas mãos do Governo e podia ser feito “sem se tocar na Lei de Bases”.
É uma evidencia inquestionável que a resolução dos problemas não depende de qualquer alteração à Lei de Bases. Já existem instrumentos para solucionar. O que falta ao Governo é vontade política, é esse o problema”, afirmou a deputada Carla Cruz no debate hoje na Assembleia da República, desfiando uma lista das atuais fragilidades do sistema público de saúde, como a falta de profissionais, de investimento em equipamentos ou “dinheiro que é transferido para os grupos económicos”.
Ainda que a resolução dos problemas do SNS não esteja dependente da uma alteração à Lei de Bases, o PCP indica que dará o seu próprio contributo para alterar o atual diploma, que tem cerca de 30 anos.
Também o CDS vincou as dificuldades que o SNS tem atravessado, lamentando que “nos últimos três anos esteja a ser comprometida a sua sustentabilidade e qualidade”.
Aludindo ao “garrote das Finanças”, a deputada do CDS Isabel Galriça Neto entende que é necessária uma nova Lei de Bases da Saúde, mas “sem preconceitos ideológicos” e que coloque “o cidadão verdadeiramente no centro do sistema”.
Recusamos rótulos de inimigos do SNS vindos de quem está cristalizado no tempo e que são infundados. Não há donos do SNS, o SNS é resultado de contributos de muitos, de pessoas de diferentes proveniências partidárias”, afirmou a deputada do CDS.
Após esta intervenção de Isabel Galriça Neto, o PS considerou que “40 anos depois, o CDS reconheceu os méritos do SNS”.
Antes tarde do que nunca”, declarou a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos, saudando a iniciativa do Bloco de Esquerda para uma nova Lei de Bases da Saúde, mas lembrando que o Governo nomeou um grupo de trabalho que está a preparar uma proposta de revisão da Lei, diploma que, por exemplo, “será mais exigente no recurso ao setor privado”.
BE quer "capturar ideologicamente" o SNS e renega fundadores do partido
O PSD acusou hoje o BE de tentar “capturar ideologicamente" o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de querer uma “reversão obstinada e retrógrada” da atual Lei de Bases da Saúde.
No debate que decorreu no plenário da Assembleia da República, o deputado do PSD José de Matos Rosa considerou que a proposta do Bloco de Esquerda para uma nova Lei de Bases da Saúde “não passa de uma tentativa de reversão obstinada e retrógrada” da atual lei, “que serve o país há quase 30 anos”.
O BE tem o objetivo de capturar ideologicamente o Serviço Nacional de Saúde. A iniciativa que hoje se discute vai contra o sentido da história e está até em contradição com a história do Bloco”, afirmou o deputado, que atualmente preside à comissão parlamentar de Saúde.
O PSD alude assim a um projeto de lei apresentado em 2001 pelo Bloco de Esquerda, indicando que o documento propunha que o Estado apoiasse iniciativas privadas da saúde e também das instituições do setor social.
“Quase 20 anos depois, o BE voltou atrás e tudo quer concentrar no Estado. Um partido assim não serve as pessoas, antes as instrumentaliza”, acusou José de Matos Rosa, dizendo mesmo que os atuais deputados estão a “renegar os pais fundadores do Bloco de Esquerda”.
O projeto de 2001 referido pelo PSD estabelece que o SNS possa “contratar com entidades privadas a prestação de cuidados, mas só quando o SNS não as possa executar [caráter supletivo do recurso a privados]”.
O deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira lembrou ainda ao PSD "o que mudou no país" entre 2001 e 2018, referindo o aumento do peso dos privados na saúde, considerando que os privados "estão a viver à custa do SNS".
Para o PSD o projeto bloquista de uma nova Lei de Bases da Saúde “revela bem a natureza política radical do Bloco de Esquerda”.
O BE prefere o sectarismo ideológico. O povo não se cura com ideologias”, sublinhou José de Matos Rosa.
O deputado social-democrata disse que o seu partido participa no debate sobre a Lei de Bases de Saúde “de corpo inteiro, sem preconceitos, sem sectarismos e sem fundamentalismos ideológicos”:
“Somos a favor de tudo o que melhore o acesso dos cidadãos. O PSD nunca pactuará com propostas que colidam frontalmente com a conceção do sistema de saúde consagrada na Constituição da nossa República. [O PSD] nunca dará o seu aval à subversão do atual sistema, que assenta num princípio de colaboração de setores”.
A intervenção de José de Matos Rosa foi consecutivamente acompanhada de apartes de contestação por parte de deputados do Bloco.
A proposta de uma nova Lei de Bases da Saúde do Bloco pretende acabar com as taxas moderadoras e ainda abandonar “a promiscuidade entre público e privado”.
Também o Governo está a preparar uma revisão da Lei de Bases de Saúde, tendo nomeado uma comissão que deve apresentar o seu resultado final a tempo de o diploma ser apresentado em setembro ao Parlamento.