As diversas propostas de alteração ao regime dos internatos médicos apresentadas esta quinta-feira por PCP e BE vão baixar à respetiva comissão parlamentar para debate na especialidade, após a apreciação do decreto-lei em sessão plenária.
O secretário de Estado-Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, defendeu as medidas adotadas pelo diploma 13/2018, de 26 de fevereiro, que "define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico", e os princípios gerais do processo, sendo acompanhado pelo deputado socialista João Marques e, em vários aspetos, pelo social-democrata Simão Ribeiro.
Fernando Araújo garantiu que a iniciativa governamental foi, "pela primeira vez", amplamente debatida com os agentes do setor e visa "assegurar a excelência da formação médica", destacando os limites impostos de 150 horas extra e de 12 horas semanais de urgências, bem como a alteração da prova nacional de acesso à especialidade "para melhor", cujo "valor simbólico, apenas tem o objetivo de garantir a qualidade da prova".
Estamos a abrir todas as vagas, vamos continuar a abrir. Este ano vão abrir 1.758 vagas para formação específica, o maior número desde que há Serviço Nacional de Saúde (SNS)", reforçou.
Antes, a comunista Carla Cruz e o bloquista Moisés Ferreira apresentaram as alterações no sentido de "impedir a existência de médicos indiferenciados, garantir a continuidade do processo formativo e valorizar carreiras até para melhorar a prestação de cuidados de saúde no SNS".
PCP e BE contestam a separação que o novo decreto-lei cria entre a formação geral e a formação especializada dos jovens médicos, a possibilidade de qualquer pagamento pela prova de acesso e o estatuto autónomo dos médicos logo no final da formação geral, além de incentivos aos denominados tutores/formadores nas várias especialidades.
A democrata-cristã Isabel Galriça Neto e o social-democrata Simão Ribeiro reiteraram as críticas a bloquistas e comunistas por apoiarem o atual Governo e aprovarem os Orçamentos do Estado, ao mesmo tempo, criticarem em sucessivos debates as medidas do executivo do PS, sem retirarem consequências políticas.
O número de médicos indiferenciados não atingiu o pico nem foi da responsabilidade do Governo PSD/CDS. Em 2015, havia 114 jovens médicos sem acesso a formação médica especializada, em 2016 foram 118 e em 2017 entre 200 e 300. Portanto, com o vosso Governo, triplicou", exemplificou o deputado do PSD, expressando-se "contra barreiras económicas à formação especializada".
Galriça Neto disse que o diploma em causa "tem aspetos altamente prejudiciais para a formação dos jovens médicos, aspetos que dependem deste Governo e este ministro [da Saúde] tem responsabilidades concretas". "Somos contra a indiferenciação de médicos no SNS", assumiu, acrescentando que "as propostas apresentadas representam mais-valia em relação às do Governo".
O socialista João Marques tinha defendido as medidas do Governo, justificando com o facto de "o SNS não conseguir absorver todos para formação especializada", pois "o sistema não é elástico e está saturado", carecendo de "monitorização" e "planeamento concreto".