O PS chumbou sozinho a resolução apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) para que o Governo denuncie o contrato de parceria público-privada do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
As bancadas do PSD e do CDS-PP, que durante o debate criticaram a iniciativa do BE por incidir sobre a questão da propriedade pública ou privada deste sistema de comunicações, optaram pela abstenção.
Além do Bloco de Esquerda, a resolução teve os votos favoráveis do PCP, de "Os Verdes" e do PAN (Pessoas Animais e Natureza).
O PS alegou que primeiro é preciso aguardar-se pelos resultados dos diferentes inquéritos em curso sobre as causas do incêndio de Pedrógão Grande. Para a bancada socialista, só a partir do conhecimento das conclusões que constarão nos diferentes relatórios será útil tomarem-se medidas em relação ao SIRESP, bem como no que diz respeito a outras áreas da prevenção e combate a incêndios florestais.
Disponível para "votar e aprovar"
No debate, o PS assumiu ser contra a nacionalização do SIRESP no imediato, como pretendia o Bloco de Esquerda (BE), mas manifestou-se disponível para "votar e aprovar" o que se venha a demonstrar ser relevante para aumentar "a segurança e tranquilidade" das populações.
O deputado socialista José Miguel Medeiros considerou que será necessário "reforçar a rede e natureza do serviço" mas defendeu que as queixas reportadas não parecem derivar do modelo de propriedade do sistema.
Naturalmente, não corroborando a ideia de avançar para uma nacionalização do sistema, pelo menos no imediato, [o PS] não deixa de acompanhar as preocupações manifestadas pelo BE. Na altura própria, estaremos disponíveis para votar e aprovar aquilo que for relevante para que doravante as populações do nosso país sintam a segurança e tranquilidade necessárias sempre que acontecerem tragédias como esta", disse, numa referência ao incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande e causou pelo menos 64 mortes.
Esquerda pela nacionalização
Durante o debate no Parlamento, o BE exigiu o fim imediato da parceria público privada do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), no que foi acompanhado pelo PAN (Pessoas Animais e Natureza), "Os Verdes" e o PCP.
O PS, pela voz do seu vice-presidente da bancada Filipe Neto Brandão, criticou a oportunidade política da iniciativa do Bloco de Esquerda num momento em que se aguardam os resultados de uma série de relatórios sobre o funcionamento do SIRESP após a tragédia do incêndio de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, ocorrida em junho passado.
Já o PSD e CDS-PP criticaram duramente a iniciativa do BE, considerando que apenas visou "branquear" as responsabilidades do Governo na tragédia de Pedrógão Grande e "simular uma ação de oposição".
O vice-presidente da bancada do PSD, Carlos Abreu Amorim, frisou até que foi António Costa, enquanto ministro da Administração Interna, em 2006, quem assinou o contrato ainda em vigor que regula o SIRESP.
SIRESP já custou cinco vezes mais
Na intervenção de abertura do debate, a deputada do Bloco de Esquerda Sandra Cunha disse que, ao fim de mais de dez anos, pode tirar-se a conclusão de que "a gestão privada do SIRESP se revela ineficaz e incompetente", já que se encontra provado que este sistema essencial de comunicações não funciona em subterrâneos, em elevadores ou em zonas mais afastadas dos centros urbanos.
A garantia para um sistema eficaz de comunicações tem de ser dada pelo Estado. Esta pareceria público privada do SIRESP já custou ao Estado cinco vezes mais do que o inicialmente estimado, mais de 500 milhões de euros, e todos os anos gera lucro para os acionistas privados (cerca de sete milhões de euros só em 2016)", apontou Sandra Cunha.
Apesar de concordar com o teor global da intervenção da deputada bloquista, o deputado do PCP, Jorge Machado, advertiu o Bloco de Esquerda face à necessidade de a mudança do sistema para o Estado (caso se concretize) não criar "um vazio" em termos de comunicações entre as diferentes forças de segurança.
Jorge Machado avisou também que a mudança de propriedade do atual SIRESP tem de ser acompanhada por outras medidas para o reforço da eficiência do sistema de comunicações.
"BE é suporte fiel deste Governo"
A resposta mais dura ao BE partiu do vice-presidente da bancada do PSD, Carlos Abreu Amorim, acusando os bloquistas de estarem a assumir "uma posição ambígua" na sequência da tragédia de Pedrógão Grande.
O Bloco de Esquerda é o suporte fiel deste Governo e, como tal, os erros do Governo são os vossos erros. Até este SIRESP é o vosso SIRESP. A questão da propriedade do SIRESP colocada pelo Bloco de Esquerda transpira a obsessão ideológica", disse.
Carlos Abreu Amorim fez depois questão de frisar que o contrato em vigor do SIRESP "tem uma assinatura, a do atual primeiro-ministro".
António Costa é o verdadeiro rosto do SIRESP. O Bloco de Esquerda sabe isso e vem para aqui fingir que é oposição ao Governo", acusou ainda, antes de o deputado do CDS-PP Telmo Correia advogar que a resolução dos bloquistas "visou apenas "branquear as responsabilidades de descoordenação" do Governo no combate ao incêndio de Pedrógão Grande.
"Entidade gestora do SIRESP não é privada"
Por seu turno, o vice-presidente da bancada socialista, Filipe Neto Brandão, começou por lembrar que a reunião plenária é a primeira após a constituição de uma Comissão Técnica Independente pela Assembleia da República para averiguar causas e responsabilidades pela tragédia de Pedrógão Grande.
Também numa alusão à alegada inoportunidade política de o Bloco de Esquerda "procurar antecipar conclusões", Filipe Neto Brandão alegou igualmente que a ministra da Administração Interna já pediu ao Instituto de Telecomunicações uma averiguação sobre o funcionamento do SIRESP no período de combate às chamas em Pedrógão.
Por outro lado, Filipe Neto Brandão referiu que está também em curso uma análise à atuação da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (MAI).
A entidade gestora do SIRESP não é privada, é a Secretaria Geral do MAI", salientou o dirigente da bancada socialista, antes de deixar um recado ao Bloco de Esquerda: "É mais razoável aguardar-se pelos resultados dos diferentes relatórios".
Mais crítico em relação ao SIRESP revelou-se o deputado do PAN André Silva, que deixou a seguinte questão: "Depois de 485 milhões de euros gastos pelo Estado neste sistema, faz sentido continuar-se a investir no SIRESP, cujo funcionamento é contrário ao interesse público?"
Pela parte do PEV, o deputado José Luís Ferreira considerou que o SIRESP "está a ser um bom negócio para o consórcio privado que o detém, mas um negócio ruinoso para o Estado".