O PS retirou esta quarta-feira uma proposta de alteração à lei da nacionalidade, que exigia uma ligação efetiva para os descendentes de judeus sefarditas obterem a nacionalidade portuguesa, e remeteu a regulamentação para o Governo.

A decisão foi anunciada numa reunião do grupo de trabalho pela deputada do PS Constança Urbano de Sousa, que coordenou, e que finalizou a votação indiciária (ou indicativa) da alteração à lei que agora será votada na comissão de Assuntos Constitucionais e depois em plenário, previsivelmente em 23 de julho.

Primeiro, o PS, através de Constança Urbano de Sousa, retirou a proposta de alteração a um artigo da lei, que exigia “critérios de ligação atual e efetiva" ao país para os descendentes dos judeus expulsos de Portugal no século XV, e que já era uma alteração a uma outra proposta.

Nessa proposta, em maio, obrigava-se os candidatos a residir dois anos no país para obterem a nacionalidade portuguesa e o respetivo passaporte, em nome de uma “reparação histórica”, lei aprovada por unanimidade em 2013, e que originou contestação de dirigentes históricos do PS e da comunidade israelita.

Em simultâneo, a deputada anunciou uma nova proposta de alteração que remete para o Governo a regulamentação, continuando a exigir “o cumprimento efetivo de requisitos objetivos de ligação a Portugal” por parte dos descendentes dos judeus sefarditas.

Pelo meio, na reunião de hoje foi “chumbada”, numa votação indiciária, com os votos contra do PS, BE e de Joacine Katar Moreira, votos a favor do PCP, uma proposta feita pelo PSD que ia no mesmo sentido da dos socialistas, agora retirada.

E que exigia aos candidatos um de cinco requisitos, como uma "autorização de residência em território nacional", "deslocações regulares a Portugal", "titularidade há mais de três anos de habitação própria sita em Portugal".

A proposta dos socialistas, para ser o executivo a regulamentar a lei e as condições de acesso à nacionalidade portuguesa dos descendentes sefarditas, foi aprovada pelo PS e pelo BE, que já tinha defendido essa ideia, e teve os votos contra do PCP e abstenção do PSD.

Mais vale haver regulamentação da parte do Governo do que não haver regulamentação alguma”, justificou a deputada social-democrata Catarina Rocha Ferreira.

 

A deputada e ex-ministra do PS justificou a decisão de retirar uma proposta e apresentar outra com uma ponderação feita pelo partido, anotando que esta é uma "questão muito divisiva", que em 2013 a lei foi aprovada por unanimidade em nome de uma "reparação histórica", e com a existência de problemas na sua aplicação.

Esta solução, afirmou ainda, permite "ultrapassar o impasse" e "avançar neste dossier [aprovação da lei] e não tornar o dossier refém desta questão", dos descendentes de judeus sefarditas.

As deputadas do BE, Beatriz Gomes Dias, e do PAN, Inês de Sousa Real, apoiaram as propostas do PS, mas o PCP, através de António Filipe, declarou estar cético quanto ao Governo vir a regulamentar esta lei.

"Não vemos razão para que não seja a lei a resolver o problema e seja remetido ao Governo para regulamentação", afirmou.

O parlamento está a debater alterações à Lei da Nacionalidade, a partir de diplomas do PCP e PAN.

Em nome de uma "reabilitação ou reparação histórica", o parlamento português aprovou, por unanimidade, em 2013, uma lei que concedia a nacionalidade portuguesa aos descendentes dos judeus da Península Ibérica tendo por base elementos de prova objetivos como apelido, idioma familiar (ladino), a genealogia ou a memória familiar.

Em 17 de junho, no parlamento, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu uma alteração à lei de modo a "corrigir a tempo" que se "mercantilize" uma "nacionalidade de conveniência", a portuguesa, para os descendentes dos judeus sefarditas.

E relatou aos deputados factos "preocupantes" que recebe das embaixadas e dos consulados, como anúncios em países onde que a nacionalidade portuguesa (e respetivo passaporte europeu) é anunciada em campanhas tipo 'blackfriday', o que diminui "a reputação internacional de Portugal".

/ AG