O PSD propôs hoje que os operadores de plataformas eletrónicas de transporte de passageiros paguem uma contribuição entre 0,1 e 2% dos seus ganhos, ao contrário dos 5% inicialmente propostos, o que será viabilizado pelo PS.
Segundo a proposta de alteração dos sociais-democratas ao seu diploma, esta "contribuição" visa "compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades", sendo o valor exato definido por portaria do Governo.
O projeto de lei do PSD previa uma "taxa" até 5 por cento dos ganhos totais dos operadores, ganhos esses que não podem ultrapassar 25 por cento do valor de cada viagem, sendo que os restantes 75 por cento serão repartidos entre as empresas intermediárias e os motoristas.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião da Comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde a votação na especialidade das propostas para regulamentar as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros foi adiada pela segunda vez em 15 dias, o deputado do PS João Paulo Correia adiantou que o partido irá "viabilizar" a taxa proposta pelo PSD.
João Paulo Correia sublinhou que houve um interesse em “encontrar pontos comuns para ajudar a construir uma solução que regule com rigor uma atividade que funciona de forma irregular”.
Por outro lado, o deputado socialista lembrou que a contingentação, defendida por PCP e Bloco de Esquerda, e uma bandeira dos taxistas, nunca esteve em cima da mesa nas negociações, pois não figura nem na proposta do Governo, nem na proposta do PS.
“No entanto, há interesse e esforço para incorporar a defesa da relação laboral entre motorista e empresa que será licenciada para operar”, explicou.
Para os socialistas, entre os operadores das plataformas eletrónicas e motoristas “terá de existir um operador de transporte responsável por registar os motoristas e viaturas no IMT”.
“Se houvesse essa relação direta entre motorista e Uber, chamemos assim, poderia acontecer a precariedade laboral, a evasão fiscal, a falta de transparência no mercado e seria difícil ao regulador intervir em matéria de fiscalização e monotorização”, disse, concluindo na necessidade de criar uma figura intermediária, o operador de transporte.
De acordo com a proposta do PSD hoje apresentada, a atividade dos operadores de plataformas eletrónicas, como a Uber ou a Cabify, dos operadores (futuras empresas intermediárias detentoras dos contratos com os motoristas e veículos), assim como dos motoristas será objeto de supervisão e regulação pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e pelo Instituto Mobilidade e Transportes.
Em declarações aos jornalistas, o social-democrata Emídio Guerreiro explicou que o partido não abdicou, nas negociações com o PS, da intenção das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados serem consideradas operadores de serviços de transporte na nova lei que irá regular o setor.
Emídio Guerreiro avançou que os sociais democratas não abdicam daquela que é também “a doutrina do Tribunal Europeu, que vai no sentido de haver uma corresponsabilização das plataformas para equipará-las a operadoras de transporte”.
Segundo Emídio Guerreiro, na proposta do Governo as plataformas eletrónicas “estavam de fora” e “não eram consideradas operadoras de transportes”.
“Quem gere a plataforma será responsável por isso, será nivelando-a e equiparando-a a operadora de transporte. Houve aqui um salto qualitativo”, disse Emídio Guerreiro.
A votação na especialidade da proposta de lei do Governo, dos projetos de lei de PSD e do Bloco de Esquerda, bem como as propostas de alteração apresentadas por PS, CDS-PP e PCP são votadas na próxima quarta-feira, dia 14.