PSD e PS com liberdade de voto na nova lei sobre barrigas de aluguer

O líder parlamentar do PSD confirmou, esta quinta-feira, que os deputados social-democratas terão liberdade de voto nos diplomas sobre o alargamento do acesso às técnicas de Procriação Medicamente Assistida e sobre a maternidade de substituição.

"Os deputados do PSD terão liberdade para, pesando tudo aquilo que são as alterações que estão em cima da mesa, podermos individualmente expressar a nossa posição", disse o presidente do grupo parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no final da reunião da bancada do PSD.

Ainda de acordo com o líder parlamentar do PSD, essa liberdade de voto aplica-se quer ao alargamento do acesso das técnicas de procriação medicamente assistida (proposto no texto de substituição que é subscrito pelo PS, BE, PCP, PEV e PAN), quer no projeto de lei sobre a maternidade de substituição que é autonomamente apresentado pelo BE.

Luís Montenegro acrescentou que há uma orientação dos órgãos nacionais do partido para o voto contra do grupo parlamentar, mas não impondo a disciplina de voto.

A votação dos dois diplomas irá realizar-se na sexta-feira.

Questionado se os votos favoráveis de deputados do PSD poderão permitir a aprovação do diploma sobre a gestação de substituição, Luis Montenegro disse não ter feito essa "contabilidade".

A lei da Procriação Medicamente Assistida em vigor determina que apenas os casais heterossexuais e com problemas de infertilidade podem recorrer a estas técnicas, limitações que terminam com a entrada em vigor da nova lei.

O projeto de lei do BE visa a legalização da gestação de substituição apenas nos casos em que as mulheres sem útero, com doença ou lesão estão impossibilitadas de engravidar.

Nesta técnica não será permitido qualquer tipo de pagamento, de acordo com a proposta dos bloquistas.

PS vota a favor, mas também dá liberdade de voto

O PS deu indicação de voto favorável aos diplomas para alteração à lei da procriação medicamente assistida e sobre gestação de substituição, projetos que serão votados em plenário na sexta-feira. No final da reunião da bancada socialista, esta quinta-feira, ao início da tarde, o líder parlamentar do PS, Carlos César, adiantou no entanto que seus deputados irão ter liberdade de voto.

No início deste mês, o projeto do Bloco de Esquerda para legalização da gestação de substituição foi chumbado no grupo de trabalho parlamentar que esteve a seguir este processo, tendo-se registado votos contra do PSD, CDS-PP e PCP. Com este projeto, o Bloco de Esquerda pretende permitir o recurso a outra mulher em casos de problemas de saúde que impeçam a gravidez.

O mesmo grupo de trabalho, porém, aprovou as alterações à procriação medicamente assistida, na sequência de um texto de substituição apresentado pelo PS.

Caso esta votação se repita na sexta-feira em plenário, passa-se a permitir o recurso a técnicas de fertilização a mulheres sozinhas, ou com um casamento ou união de facto com outra pessoa do mesmo sexo.