O PSD propôs hoje a criação de uma comissão eventual no Parlamento para averiguar eventuais irregularidades na adoção de crianças, na sequência do caso da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
O anúncio desta comissão eventual foi feito pela deputada do PSD Teresa Morais, que justificou que "o Parlamento tem que chamar a si a responsabilidade" de fazer uma averiguação ao que aconteceu e se ainda hoje se registam procedimentos irregulares nas adoções em Portugal.
O PSD entende que deve ser o parlamento a chamar a si a responsabilidade de apurar estas matérias. Porque se trata, a confirmarem-se, de violações graves dos direitos, liberdades e garantias, matéria que está nas competências do parlamento”, afirmou Teresa Morais aos jornalistas, no Parlamento.
Fazendo uma comparação com a proposta do CDS-PP, para a criação de uma comissão Técnica Independente, com peritos externos ao Parlamento, Teresa Morais afirmou que a comissão eventual é a “melhor opção, neste caso concreto”, para o apuramento das responsabilidades.
Segundo Teresa Morais, esta comissão não choca com a investigação judicial em curso, sobre os casos das alegadas adoções irregulares nos anos 90 por personalidades ligadas à IURD, no Brasil.
Se, no final dos trabalhos, se apurarem factos passíveis de investigação judicial, o Parlamento deve enviar esses elementos ao Ministério Publico.
Esta será a terceira iniciativa anunciada pelos partidos, na sequência do caso das adoções ilegais de crianças portuguesas por pessoas ligadas à IURD nos anos 90, que começou em dezembro de 2017 com a série de reportagens da TVI intitulada "O Segredo dos Deuses" e que motivou uma petição de cidadãos à Assembleia da República.
O PSD propõe que sejam analisados e avaliados os procedimentos seguidos pela Segurança Social e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no caso das crianças acolhidas num lar da IURD e também os “procedimentos atuais” pelas entidades com competências nesta área.
A comissão deve igualmente apurar “eventuais falhas detetadas” nos processos de adoção, nos anos 90 e na atualidade, abrindo também a possibilidade de alterações à atual lei.
As entidades a ouvir incluem a Santa Casa, responsáveis pela Segurança Social e personalidades independentes, mas não foi divulgada a lista.
Em janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo em frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição "Não Adoto este Silêncio".
A IURD nega responsabilidades e já anunciou que vai recorrer à justiça para “exigir a reparação dos danos causados” com as notícias sobre casos de adoções ilegais, através do que considera ser uma “campanha infamante”.
Tratando-se de uma petição, qualquer iniciativa depende dos grupos parlamentares e, neste caso, segundo a lei, um inquérito parlamentar tem que ser proposto por um quinto dos deputados.
Até ao momento, foram propostas duas comissões parlamentares, pelo CDS-PP e pelo PSD, enquanto o BE propôs a criação de um grupo de trabalho sobre o assunto.