O PS anunciou hoje que pedirá com caráter de urgência a apreciação parlamentar do decreto do Governo sobre trabalho socialmente útil de beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) e admite inclusivamente recorrer ao Tribunal Constitucional.

A posição dos socialistas foi transmitida à agência Lusa pelo deputado Nuno Sá, coordenador da bancada do PS para os assuntos do trabalho.

Nuno Sá referiu que, na próxima reunião da conferência de líderes parlamentares, o PS pedirá a apreciação urgente do diploma do Governo na Assembleia da República.

O pedido de apreciação parlamentar do PS é assinado por Nuno Sá, pelos deputados socialistas Sónia Fertuzinhos e Miguel Laranjeiro, assim como pelos ex-ministros Ferro Rodrigues, Vieira da Silva e Helena André.

«Todas as medidas políticas e instrumentos legais de que o PS dispõe serão equacionados. Não descartamos nenhuma hipótese para combater esta imoralidade», declarou Nuno Sá, deputado eleito pelo círculo de Braga.

Interrogado se o PS admite inclusivamente recorrer ao Tribunal Constitucional, o mesmo deputado socialista respondeu: «O PS está a refletir sobre todas as possibilidades e não exclui nenhum instrumento de que dispõe».

No que respeita ao teor do decreto do Governo sobre trabalho socialmente útil, Nuno Sá afirmou que o dia de hoje, «que é da destruição fiscal, ficará também como o dia da exploração social».

«Sob a capa de atividade socialmente útil, o Governo impõe aos beneficiários do RSI trabalho gratuito e indigno. Trabalho para os cidadãos que menos podem, os mais pobres e desprotegidos», acusou o deputado socialista.

Ainda de acordo com o mesmo deputado, o decreto do Governo impõe «trabalho forçado e gratuito em instituições privadas de solidariedade social, em instituições de utilidade pública e também em organismos da própria administração pública».

«Esta medida segue-se à decisão do Governo de cortar os montantes do RSI para crianças e mães beneficiárias, numa conjuntura em que o desemprego se agrava», acrescentou.
Redação / CLC