O registo de presenças dos deputados nos plenários da Assembleia da República tem de ser feito, pessoalmente, no computador que cada parlamentar tem na bancada, estipula o regime de presenças e faltas, de 2009.
As presenças nas reuniões plenárias são verificadas a partir do registo de início de sessão efetuado pessoalmente por cada deputado, no respetivo computador no hemiciclo”, lê-se na resolução, constante no “site” do parlamento.
Consequentemente, aos deputados que “não se registem durante a reunião ou não se encontrem em missão parlamentar é marcada falta”, de acordo com o regime.
O tema das faltas dos deputados ganhou relevo na última, com o caso das falsas presenças de José Silvano, em pelo menos duas reuniões plenárias, em outubro, e hoje uma deputada, Emília Cerqueira, admitiu que pode sido ela inadvertidamente a fazê-lo quando entrou no computador com a “password” do secretário-geral do partido para consultar documentos partilhados.
Em resposta a duas perguntas da Lusa, o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República confirmou que o registo "é feito através da introdução das credenciais 'login' e 'password' de cada deputado, a partir de um computador localizado no hemiciclo".
Assim que entra em sessão, o sistema informático regista a sua presença na reunião", esclareceu o gabinete do secretário-geral da AR.
Se os deputados não conseguirem aceder ao sistema informático, dirigem-se aos serviços da Assembleia da República para assinarem a folha de presenças em papel, que se encontra sempre disponível, durante a sessão, para ultrapassar qualquer dificuldade que possa existir no seu registo informático.
Há vários anos que deixou de existir, como único meio de registo, no hemiciclo, a lista em papel com o nome dos deputados e que eram assinadas pelos parlamentares para registar a sua presença.
Esta prática é usada nas comissões parlamentares para conferir os deputados que estiveram presentes.