O Parlamento discute na quarta-feira projectos de lei do PSD, PS e CDS-PP que, apesar de diferentes, convergem em aumentar a discussão sobre as matérias europeias pela Assembleia da República, nomeadamente com debates em plenário com a presença do Governo.

O deputado social-democrata António Rodrigues disse à Lusa que o PSD vai pedir a baixa à comissão de Assuntos Europeus dos três projectos de lei sem votação.

«Uns projectos são mais inovadores que outros, mas são relativamente complementares e há questões técnicas que podem ser dirimidas em sede de comissão», afirmou, sublinhando que o «objectivo é tornar mais pública a discussão das matérias europeias e procurar antecipar o debate, discutir as coisas antes de acontecerem e não depois».

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, defendeu que esta é uma matéria relativamente à qual deve existir um «claro consenso», admitindo que as iniciativas possam baixar à comissão sem votação ou serem todas aprovadas e depois trabalhadas na especialidade.

Pelo PS, Vitalino Canas referiu que os socialistas ainda não definiram o sentido de voto, mas disse defender pessoalmente que «todos os projectos têm as suas virtualidades», admitindo inclusivamente que «sejam complementares» e que, portanto, «se possa chegar a um consenso».

O projecto de lei do PSD prevê um «debate em sessão plenária, com a participação do Governo, sobre o Estado da União, após o respectivo debate no Parlamento Europeu no último trimestre de cada ano».

Os sociais-democratas defendem também «reuniões conjuntas, sempre que consideradas necessárias, entre a comissão de Assuntos Europeus, a comissão especializada em razão da matéria e o membro do Governo competente, na semana anterior ou posterior à data da realização do Conselho, nas suas diferentes configurações».

O projecto de lei do CDS-PP prevê que a «participação do primeiro-ministro nas reuniões do Conselho Europeu é sempre precedida de debate na Assembleia da República».

O projecto de lei do PS propõe o «debate em sessão plenária, com a participação do Governo, após a conclusão do último Conselho Europeu de cada presidência da União Europeia, podendo o debate do primeiro semestre incluir também a apreciação da análise anual do crescimento e do segundo semestre a apreciação do programa de trabalho da Comissão Europeia».

Os socialistas defendem ainda a realização de «reuniões nas semanas anterior e posterior à data da realização do Conselho Europeu, entre a comissão de Assuntos Europeus e o Governo».
Redação