O deputado comunista Miguel Tiago apresentou hoje no parlamento o pedido para o Banco de Portugal (BdP) disponibilizar as listas de grandes devedores de todos os bancos alvo de intervenção estatal e dos decisores desses créditos em falta.
"Da parte do PCP, é importante saber quem levou dinheiro dos bancos e não pagou porque é por isso ter acontecido que se justifica que o Estado tenha entrado no capital dos bancos ou tenha emprestado ou aplicado medidas de resolução e isso tudo já custou qualquer coisa como 20 mil milhões em ajudas públicas, incluindo no banco público", afirmou, nos passos perdidos do parlamento.
O PSD anunciou na segunda-feira que iria solicitar o rol dos 50 maiores titulares de créditos em dívida, mas somente para com a Caixa Geral de Depósitos (CGD), igualmente na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, algo considerado "impensável" para Miguel Tiago por sujeitar o banco público a "uma obrigação que os outros bancos não têm" porque "vive em ambiente de concorrência e está em funcionamento", devendo existir tratamento igual.
"O PCP entende que a Assembleia [da República] deve ter acesso à listagem de todos os devedores dos bancos que tenham tido um euro de ajuda pública e que se saiba quem aprovou os créditos, em que condições e o que foi dado como garantia porque sabemos que, em muitos casos, créditos de vários milhões de euros foram aprovados praticamente sem garantias ou garantias falsificadas - no caso do BES, com terrenos em Angola que nem sequer existiam", disse o parlamentar comunista.
Segundo tem sido noticiado, desde 2007, o sistema financeiro já beneficiou de injeções de mais de 17 mil milhões de euros, com as resoluções ou alienações parciais de BPN, BPP, BES e Banif, além do recente reforço de capital do banco público e dos empréstimos estatais a BPI e BCP.
"Queremos saber, sim, quem levou o dinheiro, mas não é só da Caixa [Geral de Depósitos]. Queremos saber quem levou o dinheiro e quem o permitiu em todos os bancos, ou seja, tratar a Caixa nesta matéria exatamente como todos os outros [bancos]", vincou.
Miguel Tiago lembrou que o seu partido fizera esta exigência nas comissões parlamentares de inquérito sucessivas sobre instituições bancárias, embora o BdP tenha sempre recusado transmitir as referidas listas e sublinhou que há abertura para "mecanismos de reserva" do sigilo, ou seja, a eventual consulta dos documentos em sala fechada e sem forma de reprodução.
O deputado do PCP achou "curiosa a postura do PSD", que "considerava que não fazia falta nenhuma saber quem devia dinheiro ao BES" na altura e, "agora, já quer divulgar a lista da Caixa".
"Pode ser que aceite [o pedido das listas de devedores] do BES para ter as da CGD", desejou.
No requerimento, o PCP pede a "listagem de todos os créditos superiores a dois milhões de euros abatidos ao ativo naquele universo de instituições bancárias", a "identificação do cliente e do projeto", bem como o "responsável pela sua aprovação e respetivo dossiê interno com identificação do colateral e garantias" que tenham "gerado imparidades, pelo menos desde 2010".
CDS apoia a iniciativa do PSD
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, considerou que a iniciativa do PSD, é "bem-vinda".
"O CDS já tem uma proposta feita no parlamento nessa matéria. Creio até que já está agendada, portanto, é naturalmente bem-vinda", disse a líder centrista, em declarações à agência Lusa à margem da visita a uma escola no Parque das Nações, em Lisboa.
Para Assunção Cristas, "todas as iniciativas convergentes são bem-vindas".
"Porque nós temos o direito de saber, quando entramos com o nosso dinheiro, porquê, quais são as circunstâncias, quais são as causas e quem são esses grandes devedores. Eu acho que isto é de elementar justiça", salientou.
PSD já formalizou a iniciativa
O PSD formalizou hoje o pedido para que sejam divulgados os 50 maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) desde 2000, questionando de que “tem medo o Governo” para não revelar esta informação.
Em conferência de imprensa no parlamento, o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro salientou que esta informação foi pedida pelo PSD pela primeira vez em outubro de 2016 e nunca teve resposta, apesar de decisões judiciais favoráveis.
“A pergunta legítima que os portugueses se colocam e que o PSD também coloca é: o que é que estão a esconder? De que têm medo na divulgação desta informação?”, questionou.
O deputado social-democrata sublinhou que “os portugueses tiveram no último ano que fazer um esforço de 4 mil milhões de euros para a recapitalização da Caixa”, ou seja, mais de 350 euros por português, grande parte para “tapar imparidades, buracos, gerados por créditos que tiveram problemas de cumprimento”.
“Se há um grupo pequeno e limitado de agentes privados que tiveram um benefício por terem tido créditos em condições vantajosas e muito duvidosas e ainda assim entraram em incumprimento e levaram a problemas na Caixa (…) porque é que os portugueses não têm o direito de saber quem são?”, interrogou Leitão Amaro.