O PS chumbou esta quinta-feira, com a abstenção do PSD, um projeto de lei do PCP que propunha a contagem integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da função pública, incluindo os militares.
Na hora da votação, o diploma dos comunistas teve o apoio do BE, PAN, PEV, Chega e das duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, insuficiente para superar os votos do PS e CDS que votaram contra. O PSD optou pela abstenção, juntamente com o deputado da Iniciativa Liberal, o que ajudou a "chumbar" a lei na generalidade.
Igualmente chumbado foi um projeto de resolução, que não tem força de lei, apresentado pelo Bloco de Esquerda, e que recomendava ao Governo a correção dos mecanismos de progressão de carreira dos militares das Forças Armadas, profissionais da Polícia Marítima e GNR.
Na quarta-feira, BE, PCP e "Os Verdes" mostraram-se contra o "apagão" nas progressões das carreiras das Forças Armadas, de segurança e outros corpos especiais da administração pública, e o PSD disponibilizou-se para trabalhar com o Governo, corrigindo congelamentos injustos.
Em debate no parlamento esteve uma petição pública, um projeto de lei comunista e um projeto de resolução bloquista sobre o assunto para corrigir carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço, como os dos militares, da Polícia Marítima e da Guarda Nacional Republicana.
Pelo partido do Governo, o PS, a deputada Cristina Jesus alertou que "impacto financeiro nas contas públicas" desta proposta "não se afigura sustentável", defendendo que a solução adotada pelo executivo representa o "equilíbrio possível entre a responsabilidade orçamental e a equidade" - o descongelamento de dois anos, nove meses e 18 dias do total de nove anos, quatro meses e dois dias.