O Partido Socialista entregou esta quarta-feira, no Parlamento, um projeto para reforçar a proteção dos advogados, sobretudo daqueles que exercem a profissão de forma isolada, em situações de doença grave ou gozo dos direitos e deveres de parentalidade.

Este projeto surge um dia depois da TVI ter noticiado um caso de uma advogada grávida de alto risco e com cancro, sem direito a baixa.

A vice-presidente da bancada socialista, Constança Urbano de Sousa, referiu que este diploma, cujo debate em plenário foi agendado para 11 de dezembro, introduz alterações aos códigos de processo Civil e Penal.

Segundo a ex-ministra da Administração Interna, o projeto pretende "instituir o direito dos advogados a suspender os processos judiciais em que intervenham na qualidade de mandatários ou no exercício do patrocínio oficioso em caso de doença grave e para exercício de direitos de parentalidade".

Em Portugal, de acordo com dados citados por Constança Urbano de Sousa, regista-se ainda um número significativo de exercício da advocacia de forma isolada. Ora, neste quadro, adverte a deputada do PS, "os advogados confrontam-se muitas vezes com uma dificuldade em assegurar plenamente o exercício da profissão quando se deparam com situações de doença grave ou com a ocorrência de direitos e deveres de parentalidade".

Nesse sentido, o PS propõe o aditamento ao Código de Processo Civil e ao Código de Processo Penal de dois novos preceitos, abrindo caminho a que as partes possam acordar na suspensão da instância por períodos que não excedam, no total, 90 dias", referiu Constança Urbano de Sousa.

No entanto, neste diploma da bancada socialista, é também "acautelada" a não aplicabilidade do novo instituto aos casos de processos urgentes, de foram "a equilibrar-se" os vários interesses em presença.

/ RL