O PS vai pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva se as propostas de alteração ao Orçamento do Estado que suspendem as obras para a extensão da rede do Metropolitano de Lisboa forem aprovadas.
Esta posição foi transmitida à agência Lusa por fonte oficial da bancada socialista, depois de terem sido aprovadas esta madrugada, na especialidade, propostas do PCP e PAN, com o apoio do PSD, para a suspensão da construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa.
Na perspetiva do Grupo Parlamentar do PS, a adjudicação e outorga de contratos administrativos, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Constitucional, são "domínios próprios da atividade executiva" e, como tal, "da esfera puramente administrativa do Governo".
Hoje, em conferência de imprensa, o PS acusou hoje o PSD de "tremenda irresponsabilidade" ao apoiar propostas de alteração ao Orçamento que "suspendem" as obras para a extensão do metropolitano de Lisboa, considerando que essa medida causa prejuízos "para lá de cem milhões de euros".
Esta posição foi transmitida pela presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em reação às propostas do PCP e do PAN aprovadas durante a madrugada de hoje no sentido de suspender o processo de construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa.
A proposta do PCP defende que seja dada prioridade à extensão da rede do metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa, tendo sido aprovada com votos a favor do PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra do PS. Já a do PAN obteve o apoio do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.
Em conferência de imprensa, Ana Catarina Mendes visou sobretudo a atuação do PSD, considerando que a atuação desta força política em relação à rede do metropolitano de Lisboa, constituiu "uma enorme irresponsabilidade".
Estamos a falar de uma obra cara, linhas de metro que têm concursos abertos, obras que estão a decorrer, com fundos comunitários que a comparticipam. Estamos a falar para lá de cem milhões de euros. É muito dinheiro. É dinheiro que se perde e dinheiro que precisamos para o investimento público em Portugal", alegou a líder da bancada socialista.
Interrogada se o PS demonstrava compreensão face às iniciativas de alteração ao Orçamento apresentadas pelo PAN e PCP para a suspensão da construção da linha circular no Metropolitano de Lisboa, Ana Catarina Mendes rejeitou essa interpretação.
O PS não compreende de todo. Julgo que nem o PCP e o PAN alguma vez pensaram ou imaginaram contar com a irresponsabilidade do voto do PSD. Essa é a verdade dos factos", sustentou.
Ana Catarina Mendes completou ainda que o PS, ao avocar a votação dessas propostas parta plenário, "deu a oportunidade ao PSD para rever o seu voto".
Mas o PSD decidiu insistir na irresponsabilidade. Os portugueses julgarão", acrescentou.
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, considerou que a suspensão do projeto é um "atentado gravíssimo" aos interesses de quem vive, trabalha ou visita em Lisboa.
A suspensão do projeto adiará por anos a expansão do metro e retirará mais de 80M do investimento de fundos comunitários ao transporte público na Área Metropolitana de Lisboa, precisamente no momento que cada vez mais esta prioridade é reconhecida como essencial.
A suspensão do projeto adiará por anos a expansão do metro e retirará mais de 80M do investimento de fundos comunitários ao transporte público na Área Metropolitana de Lisboa, precisamente no momento que cada vez mais esta prioridade é reconhecida como essencial", escreveu no Facebook.
PAN não vê inconstitucionalidade na suspensão do projeto
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) defendeu que não há inconstitucionalidade na suspensão das obras para uma linha circular no metro de Lisboa, afirmando que irá aguardar pela deliberação sobre a matéria.
“Não me parece que haja aqui qualquer inconstitucionalidade, pelo contrário, mas vamos aguardar pelo resultado”, considerou André Silva, deputado do PAN, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Para o PAN, a construção de uma linha de metro circular na área metropolitana de Lisboa “não resolve os principais problemas de mobilidade".
Resolve os problemas do turismo, mas não resolve os problemas dos utentes que circulam”, disse, defendendo que a solução passa pela extensão da linha "para a zona ocidental e para a zona de Loures".