A ministra da Saúde, Marta Temido, e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) vão ser ouvidas no parlamento por causa das divergências sobre o regulamento de transferência de utentes entre prestadores de cuidados de saúde.
A audição foi esta quarta-feira decidida com a aprovação do requerimento do PSD na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia de covid-19, que foi validado por todos os partidos presentes, com exceção do PCP, que optou pela abstenção.
Em causa está o despacho da ministra da Saúde, publicado em 10 de dezembro em Diário da República, a declarar a invalidade do regulamento n.º 964/2020, de 16 de outubro, da ERS. A decisão foi já contestada pelo regulador, presidido por Sofia Nogueira da Silva, que alegou em comunicado que Marta Temido “não tem competência legal para declarar a invalidade de um regulamento de uma entidade administrativa independente”.
Segundo o deputado social democrata Maló de Abreu, “o que está em causa não é a questão jurídica, é como ficam as pessoas e o que acontecerá quando há entidades que vão seguir o despacho e outras que seguirão o regulamento da ERS”, acrescentando que “é uma situação que deve ser esclarecida urgentemente” no parlamento.
No requerimento, assinado à cabeça pelo vice-presidente da bancada Ricardo Baptista Leite, os sociais-democratas recordam que em 3 de novembro foi publicado um regulamento da ERS “no qual se estabelecem regras aplicáveis ao processo de transferência de utentes e se definem os mecanismos organizacionais que possibilitam a coordenação e articulação entre os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde”.
Também nesta Comissão Eventual foi hoje votado o requerimento da Iniciativa Liberal (IL) para a audição de Marta Temido, do coordenador da ‘task-force’ responsável pela vacinação contra a covid-19, Francisco Ramos, e das duas empresas farmacêuticas envolvidas na primeira fase do processo.
A proposta de audição apresentada pelo deputado João Cotrim de Figueiredo acabou por ser dividida, com a aprovação dos esclarecimentos da ministra da Saúde e do coordenador – que, aliás, já estava prevista para hoje - e o chumbo da audição das companhias farmacêuticas.