Parlamento aprova despenalização da eutanásia

O Parlamento português aprovou esta quinta-feira a despenalização da eutanásia e da morte assistida. Em causa estavam cinco documentos que foram apresentados pelo Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE), Pessoas Animais Natureza (PAN), "Os Verdes" (PEV) e Iniciativa Liberal (IL), que foram todos aprovados.

O documento do PS foi o mais votado, conseguindo uma margem bem superior a metade do Parlamento.

Os grupos parlamentares de PS e PSD votaram com liberdade de voto, enquanto os restantes partidos foram sujeitos a disciplina de voto, com o BE a votar integralmente a favor, enquanto PCP, IL, CDS e Chega votaram contra.

A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, também votou a favor dos cinco projetos de lei.

Oito deputados socialistas, num total de 108, votaram contra na generalidade o projeto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para a despenalização da eutanásia, enquanto outros sete optaram pela abstenção.

Votaram contra o projeto do PS os deputados socialistas Ascenso Simões (Vila Real), Célia Paz (Faro), Cristina Sousa (Guarda), José Luís Carneiro (Porto), Graça Reis (Viseu), Pedro Cegonho (Lisboa), Raul Castro (Leiria) e Romualda Fernandes.

Entre as sete abstenções estiveram Paulo Porto (Fora da Europa), Nuno Fazenda (Castelo Branco), Marta Freitas (Madeira), Joaquim Barreto (Braga), João Azevedo (Viseu) e João Ataíde (Coimbra).

Doze deputados do PSD votaram hoje a favor de alguns projetos de despenalização da eutanásia, o dobro do número registado há dois anos, e outros dois abstiveram-se, numa votação a que faltaram seis parlamentares sociais-democratas.

Votaram a favor de todos os projetos o presidente e líder parlamentar Rui Rio, a candidata a líder da JSD Sofia Matos, os vice-presidentes André Coelho Lima e Isabel Meirelles, bem como os deputados Maló de Abreu, Catarina Rocha Ferreira, Hugo Carvalho e Lina Lopes.

O primeiro vice-presidente da bancada, Adão Silva, votou favoravelmente o projeto do PS e absteve-se nos restantes, enquanto Cristóvão Norte votou ‘sim’ nos do BE e Iniciativa Liberal e absteve-se nos outros.

Duarte Marques votou a favor do projeto do PAN, da IL e do BE, abstendo-se nos restantes, enquanto Rui Silva votou sim nos do PS e BE e absteve-se nos outros.

Os deputados Pedro Pinto e Ana Miguel Santos abstiveram-se em todos os cinco projetos.

Faltaram à votação, na bancada do PSD, seis dos 79 parlamentares: Margarida Balseiro Lopes, Duarte Pacheco, Pedro Roque, Emília Cerqueira, Mónica Quintela e Pedro Rodrigues.

Veja aqui a lista completa com a votação de todos os deputados.

Rio viu um debate "elevado"

O presidente do PSD escusou-se a falar acerca da proposta de referendo sobre a eutanásia que alguns deputados do seu partido pretendem apresentar, afirmando que não irá "alimentar isso neste momento".

Rui Rio prestava declarações aos jornalistas na Assembleia da República, após a aprovação, na generalidade, de cinco projetos de lei para despenalizar a morte medicamente assistida, numa votação em que houve liberdade de voto na bancada do PSD e, no seu caso, votou favoravelmente todos os diplomas.

Interrogado pela comunicação social sobre qual o espaço vai o PSD dar aos seus deputados que pretendem propor um referendo sobre esta matéria, Rui Rio respondeu: "Acha que eu vou alimentar uma coisa dessas? Não vou, naturalmente, alimentar essas notícias que vocês andam a dar".

Questionado se este vai ser um tema na agenda da próxima reunião do grupo parlamentar do PSD, ao qual preside, e sobre o motivo pelo qual não defende um referendo, deu a mesma resposta: "Não vou alimentar isso neste momento".

Quanto ao debate e votação, o presidente do PSD considerou que "decorreu de uma forma excecionalmente elevada" e que "o parlamento, todo ele, e os deputados, todos eles, sem exceção, tiveram aqui um comportamento digno".

Acho que este debate prestigiou o parlamento", reforçou.

Rui Rio assinalou que na bancada do PSD "toda a gente votou rigorosamente como entendia" e que foi dada "voz a quem defende o sim e voz a quem defende o não".

O deputado do PSD e antigo presidente da Juventude Social Democrata (JSD) Pedro Rodrigues anunciou na terça-feira à agência Lusa que, em conjunto com outros colegas de bancada, tenciona avançar com uma iniciativa de referendo sobre a despenalização da eutanásia, da qual será o primeiro subscritor.

Na quarta-feira, o primeiro vice-presidente da bancada do PSD, Adão Silva, qualificou esta iniciativa como um "exercício inconsequente" e assegurou que não será agendada se não estiver articulada com a direção do partido.

Na semana passada, o presidente e líder parlamentar do PSD, Rui Rio, afirmou que um referendo "não está em cima da mesa" nesta altura e que só no final do processo parlamentar se verá "se a sociedade o quer".

Ferro fala num "parlamento à altura"

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, considerou que o parlamento “esteve à altura” no debate sobre a despenalização da eutanásia, entendendo que a votação foi inequívoca.

Correu bastante bem. É um debate difícil e muito apaixonado, nalguns casos, mas penso que o parlamento esteve à altura, como já tinha estado há dois anos [na anterior discussão sobre a despenalização da morte assistida”, afirmou Eduardo Ferro Rodrigues.

O presidente da Assembleia da República falava aos jornalistas no final da sessão plenária onde foram aprovados na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

Ferro Rodrigues, que votou a favor dos cinco projetos, lembrou ainda que os diplomas passarão agora para debate na especialidade, em sede de comissão parlamentar, estimando que demore essa discussão demore “certamente algum tempo”.

A votação nominal, um a um, demorou 30 minutos, a exemplo do que aconteceu na votação de 2018.

Estiveram presentes 222 dos 230 deputados.

Para saber mais sobre cada um dos cinco projetos de lei aprovados, pode clicar aqui.