O presidente do PSD alertou hoje ser necessário “corrigir” o designado passe único dos transportes públicos, para não haver “portugueses de primeira, segunda e de terceira”, respetivamente em Lisboa, no Porto e no resto do país.
Se há verba, acho que a medida [Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos - PART], que entrou hoje em vigor] faz sentido, como é lógico. Só que os portugueses têm de ser tratados todos por igual. Independentemente de todo o marketing, neste momento, há portugueses de primeira, segunda e terceira”, observou Rui Rio, em declarações aos jornalistas no Porto.
Para o social-democrata, “do ponto de vista territorial, a medida tem de ser ajustada para que portugueses sejam todos iguais”.
Tem de corrigir, para tratar o Porto como Lisboa e o resto do país como o Porto e Lisboa”, afirmou.
Segundo Rio, os portugueses “de primeira” são os da Área Metropolitana de Lisboa, a quem “o Governo dá um subsídio de 26,7 euros por cada habitante para baixar o passe social”.
Os de segunda são os do Porto, onde o passe único, o Andante, existe há mais de 12 anos e é subsidiado em 8,4 euros por habitante”, indicou.
Para Rio, “os portugueses de terceira são todos os que não estão nem em Lisboa nem no Porto” e que “recebem menos de dois euros por habitante”.
Questionado sobre uma entrevista do ministro do Ambiente, a admitir que a barragem do Fridão “não é necessária”, e sobre a eventualidade de o Estado pagar 200 milhões de euros à EDP, Rio apontou ao Governo “incoerência” no discurso.
Esses 200 milhões já davam para alargar às CIM [Comunidades Intermunicipais] os passes sociais”, frisou.
Entrou hoje em vigor o chamado passe único dos transportes, criado ao abrigo do PART, que pretende incentivar o uso dos transportes coletivos.
O PART estabelece que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e comparticipem o programa com um total de 2,6 milhões
"Revisão global" das várias carreiras da função pública
O presidente do PSD defendeu, também, uma “revisão global das várias carreiras da função pública”, não para “tratar tudo por igual”, mas para alcançar “equidade” e “lógica”, de forma a “fazer justiça”.
Acho que é impossível fazer justiça se não se olhar para as carreiras todas e não se fizer uma reforma a sério. Existe um problema transversal de carreiras congeladas que tem de ser resolvido. Perante tantas carreiras na função pública, o país vai ter de olhar para as carreiras todas e procurar uma uniformização”, afirmou Rui Rio após receber a Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária, na sede distrital do PSD/Porto.
O líder social-democrata explicou que esta “não é uma proposta que se faça no Parlamento”, mas um processo que “demora uns anos” e que abrange professores, enfermeiros, magistrados e todas as "carreiras especiais" do setor público, acrescentando estar convencido que a medida “tem de ser incluída no programa eleitoral do PSD” e sustentando que “todos os partidos” deviam fazer o mesmo.