O PSD vai apresentar, esta segunda-feira, no parlamento quatro requerimentos formais para esclarecimentos diretos do primeiro-ministro e questões aos reguladores Banco de Portugal (BdP) e Comissão do Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Segundo os documentos, a que a Lusa teve acesso, o grupo parlamentar social-democrata dirige-se a António Costa reportando-se às informações de Bruxelas de que o novo presidente do conselho de administração da CGD, António Domingues, reuniu com a Direção-Geral da Concorrência (DGCOMP) e também com o Banco Central Europeu (BCE) no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão ('SSM') para tratar do processo de recapitalização do banco público enquanto era ainda vice-presidente, administrador e acionista do concorrente BPI.
A bancada do PSD pergunta ao Chefe do Governo sobre "todas as reuniões com a participação do Dr. António Domingues, com instituições nacionais e europeias, em que se abordaram assuntos da CGD, seriadas cronologicamente", a identificação de todas pessoas e entidades envolvidas nas referidas reuniões" e "quais as entidades contratadas" por Domingues, "e em que condições, para o assessorarem no âmbito do processo de recapitalização e reestruturação da CGD".
O PSD mantém os seus pedidos de explicações ao primeiro-ministro e aos reguladores depois de conhecida a demissão de António Domingues da presidência do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, que foi anunciada domingo à noite pelo Ministério das Finanças, em comunicado.
“O Governo foi informado pelo Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da renúncia apresentada pelo Presidente do Conselho de Administração, António Domingues, renúncia essa que o Governo lamenta”, refere o comunicado, que acrescenta que a mesma “só produzirá efeitos no final do mês de dezembro” e que “muito brevemente, será designada, para apreciação por parte do Single Supervisory Mechanism, uma personalidade para o exercício de funções como Presidente do Conselho de Administração da CGD, que dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados”.
O PSD exige conhecer "correspondência, documentação e informação, escrita ou eletrónica, trocada entre o Governo (ou qualquer dos seus membros)" e Domingues, "a sua equipa ou as empresas que o assessoraram, relativas à CGD e antes do início de funções".
Os deputados sociais-democratas requerem ainda ao primeiro-ministro socialista "as propostas de plano estratégico e de recapitalização da CGD que foram apresentadas pelo Governo Português e/ou o Dr. António Domingues à DGCOMP e/ou ao BCE".
Segundo o PSD, após informações recolhidas em Bruxelas, nomeadamente junto da Comissária Europeia para a Concorrência, a dinamarquesa Margrethe Vestager, as referidas reuniões "decorreram nos meses de março, abril e maio" e "Domingues só cessou funções e renunciou ao seu cargo no BPI, no dia 30 de maio de 2016".
Ao Banco de Portugal, o PSD pergunta sobre se houve conhecimento por parte do regulador "das situações acima descritas que configuraram, pelo menos no período entre 19 de março e 30 de maio, um flagrante conflito de interesses" e se a instituição dirigida por Carlos Costa "já realizou ou vai iniciar alguma averiguação relativamente à conformidade legal e regulamentar dessas situações".
Os deputados sociais-democratas afirmam que Domingues "já reconheceu que, nesse mesmo período, entre março e maio, contratou a Consultora McKinsey e a Sociedade de Advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, para o assistirem no processo, informação que não era pública".
"Foi a CMVM informada pela Administração da CGD e/ou pela Auditora Deloitte acerca da situação acima referenciada? Como entende a CMVM esta situação à luz dos deveres de imparcialidade e objetividade a que estão sujeitas as auditoras? Não se estará perante uma situação potencialmente geradora de um conflito de interesses?", são outras perguntas enviadas ao regulador bolsista.
A CMVM é ainda questionada sobre o "conhecimento dos factos descritos acima" e se "iniciou averiguações ou quaisquer diligências ao abrigo das suas competências de regulador do mercado de valores mobiliários" e se "não entende existirem indícios de violação das regras vigentes designadamente quanto a conflitos de interesse ou ao acesso a informação privilegiada".