“O Governo está investido de todos os seus poderes até às eleições e não é pelo facto de o Presidente da República ter convocado eleições que isso é alterado. O Governo não está em gestão. Só entrará em gestão depois das eleições”, disse Pedro Passos Coelho.
O primeiro-ministro reagia assim a um pedido do PS, que exigiu na quinta-feira que o Governo "pare imediatamente" com os processos de privatizações nas áreas dos transportes, água e ambiente, alegando falta de legitimidade política, sobretudo após o Presidente da República ter marcado as eleições.
Passos Coelho disse querer assim fazer um “esclarecimento em abono da informação correta que os portugueses devem ter”.
“O Governo está investido de todos os seus poderes até às eleições. Tem todas as competências. Mas os Governos devem ter bom senso e não devem produzir legislação imensa quando estão a terminar o mandato. Seria de estranhar que no fim do mandato o Governo tivesse uma febre legislativa. Mas não deixará de governar”, disse.
O chefe do Governo disse também que o Governo, apesar de estar em funções, tem “duas preocupações em particular”.
“A primeira, que resulta da lei, é de não proceder a nomeações, na medida em que se deve inibir de estar a iniciar novos mandatos. E deve também ter o cuidado de como estamos em pré-campanha, de exercer a sua atividade de modo a não confundir a atividade do Governo com a pré-campanha ou campanha”, explicou.
Os governantes, reforçou, “devem ter parcimónia e deve haver cuidado para não se utilizar os lugares públicos para fins de natureza partidária”.
“Mas como não temos esse hábito, é continuar como até aqui”, disse, de acordo com a Lusa.