O presidente do PSD acusou o Governo de pôr em marcha um "plano b" em 2016 para atingir a meta do défice, fazendo-o com "cortes", medidas excecionais e adiando a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
O Governo prepara-se para atingir um valor para o nosso défice público executando um 'plano b' que muda inteiramente aquilo que foi a política apresentada no orçamento para 2016, e nunca teve a coragem, ainda hoje não tem a coragem, de assumir que pôs em prática um plano b para evitar ter um pior resultado orçamental que o atingido em 2015", vincou Pedro Passos Coelho.
Nesse "plano b", advogou, há 430 milhões de euros de "cativações permanentes, ou seja, cortes", mas mais: um conjunto de "medidas extraordinárias", o "maior corte em investimento público que há memória" e a passagem da recapitalização da CGD para o próximo ano por o executivo "finalmente reconhecer" dúvidas sobre se algum montante iria parar ao défice.
Pedro Passos Coelho falava na Assembleia da República, no encerramento de uma reunião da bancada do PSD, excecionalmente aberta à comunicação social.
Na ocasião, o líder social-democrata pediu "ambição" ao Governo e ímpeto reformista que, diz, não se atinge com os partidos à esquerda.
"Se queremos ambição temos de olhar para as reformas que esses partidos [PCP e BE] não são capazes de fazer nem querem fazer", vincou, dando o exemplo reforma da Segurança Social.
Depois, Passos instou o chefe do Governo, António Costa, a acolher algumas das 45 propostas de alteração que o PSD apresentou ao Orçamento do Estado para 2017.
E interrogou: "O que é que vai fazer o Governo? Fazer como até aqui e dizer que tudo o que vem do lado do PSD não interessa e no dia seguinte dizer que é uma pena o PSD não estar disponível para consensos e entendimentos com o governo?".
O Executivo, diz Passos Coelho, está mais preocupado com a "popularidade das sondagens" e com medidas "eleitoralistas", como o aumento das pensões pouco antes de eleições autárquicas, do que em olhar verdadeiramente "para um ciclo de quatro anos" de governação.
Pagamento ao FMI só acontece por “fracasso” na recapitalização da CGD em 2016
O presidente do PSD acusou, também esta quarta-feira, no Parlamento, o Governo de se contradizer na questão do pagamento antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI), dizendo que só aconteceu porque falhou a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 2016.
Pedro Passos Coelho traçou uma cronologia de declarações do Governo sobre os pagamentos antecipados ao FMI, começando por referir que em maio o Executivo "deu conta que admitia não fazer mais pagamentos antecipados" ao Fundo este ano.
As Finanças, precisou Passos Coelho, afirmaram à época que não aconteceria nenhum pagamento antecipado ao FMI para "manter as reservas financeiras confortáveis" enquanto se preparava a injeção de capital na CGD.
"Pouco tempo depois o Governo viu a presidente do IGCP [entidade que gere a dívida pública] afirmar o mesmo numa entrevista ao jornal", vincou Passos, mas em 14 de setembro, o ministro das Finanças considerou "leviano" relacionar a recapitalização da CGD "com as amortizações ao FMI, considerando portanto leviano o que o ministério das Finanças e o IGCP tinham dito" antes.
"Em 06 de novembro as Finanças reafirmaram que não haveria pagamentos antecipados ao FMI. Não foi em maio, não foi em setembro, não foi sequer em outubro, foi este mês", disse o líder social-democrata, referindo-se a palavras de uma "fonte oficial" do ministério - Passos não referiu todavia em que órgão de comunicação social ou documento estava essa passagem.
Contudo, e para mostrar a "manipulação" do Governo nesta matéria, em 22 de novembro, terça-feira, houve "boas notícias".
"Depois de o ministro das Finanças ter dito no parlamento que só haveria lugar à recapitalização da caixa em 2017, o Governo decidiu fazer uma amortização ao FMI, numa atitude que o próprio ministro das Finanças tinha considerado leviana", assinalou Passos.
E foi mais longe: "A leviandade tomou conta da decisão oficial. É assim mesmo, podemos afinal ter uma amortização ao FMI, não no volume que estava inicialmente pensado, mas de cerca de dois mil milhões de euros, porque o Governo fracassou o seu objetivo de recapitalizar a CGD este ano".
Depois, o líder social-democrata acusou o Governo e o primeiro-ministro de terem "muita lata" sobre esta matéria, mas, advertiu, "o excesso de lata diminui a confiança".
"O Governo, é caso para dizer, navega à costa, e não tem estratégia nenhuma, vai fazendo o que as oportunidades permitem", concretizou.
Em jornadas parlamentares do PS na Guarda, o primeiro-ministro e líder socialista, António Costa, afirmou na terça-feira que a antecipação pelo Governo do pagamento de duas ‘tranches' ao FMI permitirá uma poupança de 40 milhões de euros em juros e uma "redução sustentada" da dívida.
"Estamos a ter resultados na trajetória definida para uma redução sustentada da dívida a partir do próximo ano e tivemos hoje mais uma boa notícia", declarou o líder dos socialistas.
António Costa afirmou então que, "ao contrário do que alguns precipitadamente anunciaram, o Governo não necessitou de adiar o pagamento das ‘tranches' do empréstimo ao FMI".
"Pelo contrário, foi hoje antecipado o pagamento de duas ‘tranches' de empréstimo ao FMI. Uma antecipação no total de dois mil milhões de euros, que se traduzirá em 2017 e em 2018 numa redução de 40 milhões de euros nos juros a pagar", apontou o primeiro-ministro.