Pedro Passos Coelho acusa o PS de querer financiar a baixa da TSU com impostos. A medida inscrita no programa eleitoral final do PS prevê que sejam feitas transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social no caso de haver alguma quebra financeira. O primeiro-ministro e líder do PSD contesta.
"O Orçamento do Estado são os impostos dos portugueses, não é outra coisa. Ou se redestribui despesas que temos (...) ou [essa ideia para a Segurança Social] é feita à custa de impostos e de défice, de impostos futuros ou de agora"
Entretanto, o PS já reagiu, mostrando-se "perplexo" com estas declarações, uma vez que, disse o dirigente socialista João Galamba, o Orçamento do Estado já financia o sistema.
Aos jornalistas, em São Bento, Passos Coelho começou por dizer que não teve oportunidade de ler o programa eleitoral do maior partido da oposição, mas "basicamente" encara a medida da TSU da seguinte forma: "Proceder à baixa da TSU para um conjunto de trabalhadores tendo como contrapartida do reacerto do cálculo da sua pensão futura".
Também hoje, o líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, veio garantir que não houve "recuo nenhum" entre a promessa inicial sobre a TSU e a que consta no programa final.
Compromisso para a dívida "não mata diferenças"
A maioria PSD/CDS-PP insiste em impor um teto à dívida na Constituição, como se pode ler nas linhas orientadoras do programa eleitoral da coligação. O PS já voltou a dizer que é contra essa ideia e Passos Coelho fez um apelo aos socialistas, com alguma ironia implícita, dizendo que um compromisso quanto a esta matéria "não mata as diferenças" entre os partidos.
"Repare, os partidos, às vezes quando se aproximam as eleições, têm sempre mais dificuldade em assumir um espírito de compromisso. Temos assistido a isso em Portugal, infelizmente, isso não aconteceu só com a proximidade de eleições. Aconteceu praticamente durante quase todo o tempo em que fui primeiro ministro. Tenho pena que tenha sido assim. Mas não estamos condenados a ter o nosso futuro crispado e sem espaço de compromisso". Mais uma crítica ao PS, sem o citar diretamente, e empregando o pretérito-perfeito no que ao seu próprio cargo diz respeito.
O primeiro-ministro argumentou que existem regras europeias para os défices públicos e também para o rácio da dívida em termos de médio e longo prazo e que "a experiência vem demonstrando que os países que consagram, em termos constitucionais, um compromisso alargado na sociedade quanto à dívida, têm tido resultados muito mpositivos, de reconhecimento, de credibilidade das suas políticas financeiras".
Por isso, advogou a importância da medida, "sobretudo agora que estamos a caminhar para eleições legislativas e os princiais partidos apresentam propostas para futuro, sempre com implicações orçamentais em termos de dívida também.
"Os partidos têm as suas diferenças, é natural que tenham e elas são saudáveis. É bom que se saibam alternativas e é bom que elas sejam diferentes, realmente diferentes, para que o exercício de alternativa não seja de rotativismo, 'ora estou eu ora estás tu', mas era bom que em torno de questões que são estratégicas para o país houvesse espaço para esse compromisso. (....) Não é [este] tipo de compromisso que mata a diferença ou que inibe partidos de se apresentarem ao eleitorado com propostas diferentes"
TAP: "O tribunal não tomou nenhuma decisão"
A 24 horas da data limite da competição de propostas para a TAP e depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter aceitado uma providência cautelar contra a privatização da empresa, o primeiro-ministro defendeu que o processo de privatização "é essencial para salvar a empresa" e o Governo já decidiu, em Conselho de Ministros, que vai invocar interesse público para contestar essa providência cautelar.
"O tirbunal não tomou nenhuma decisão. Estranho a forma como, do ponto de vista noticioso, vem sendo tratado este tema: quando uma providência cautelar é entregue e aceite em tribunal, o que se segue normalmente é audição do outro interessado, neste caso o Estado", afirmou, não querendo "antecipar" qual será a decisão do juiz.
Só espera que essa situação "não comprometa" o negócio, porque "o interesse nacional no processo de privatização da TAP é realmente relevante". "Só posso expressar a minha vontade e nada mais do que isso", concluiu.