O líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, criticou na quinta-feira à noite, em Loures, o primeiro-ministro António Costa por ter feito uma "admoestação pública" à empresa Altice durante o debate sobre o estado da Nação no parlamento.
Não sei o que é que terá levado o dr. António Costa a, de certa maneira, fazer uma admoestação pública a uma empresa", afirmou o ex-primeiro-ministro, referindo-se à intervenção crítica do chefe do Governo para com a empresa detentora da PT.
O ex-primeiro-ministro, que falava na apresentação oficial do candidato da coligação PSD/CDS-PP/PPM à Câmara de Loures, André Ventura, embora sem nomear a Altice, frisou não saber o que "leva o primeiro-ministro a atirar-se a uma empresa em particular".
Nunca, julgo eu, tinha ouvido um primeiro-ministro atirar-se assim publicamente a uma empresa. Acho que nem o engenheiro Sócrates teve coragem para fazer isto e, atualmente, o primeiro-ministro sente-se com à vontade de poder admoestar publicamente uma empresa privada", criticou Passos Coelho.
Para o líder do PSD, "o Estado tem de ter forma, através da regulação e através do próprio dispositivo legal, de garantir que as regras da concorrência se observam, que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados", incluindo através dos órgãos da administração das empresas.
É um péssimo sinal quando um primeiro-ministro e um Governo sentem que podem atuar desta maneira junto de uma empresa em particular", vincou Passos Coelho, acrescentando esperar que tenha sido "um deslize" e que "não volte a repetir-se", porque revelaria "uma perspetiva muito negativa da visão que um primeiro-ministro tem, numa economia social de mercado, do que é a função do Governo".
O antigo governante notou que os sociais-democratas estão "um bocadinho escaldados por ver governos socialistas meterem-se onde não devem, admoestarem aqueles que não conseguem controlar, ameaçar aqueles que não vêm ao beija-mão", acusando o Governo de atuar assim com entidades reguladoras e independentes do Estado.
O primeiro-ministro manifestou-se na quarta-feira, no parlamento, apreensivo com o futuro da PT, propriedade da multinacional Altice, temendo mesmo pelo futuro de postos de trabalho e apontando a uma das operadoras "falhas graves" no incêndio de Pedrógão Grande.
Receio bastante que a forma irresponsável como foi feita aquela privatização [pelo anterior Governo PSD/CDS-PP] possa dar origem a um novo caso Cimpor, com um novo desmembramento que ponha não só em causa os postos de trabalho, como o futuro da empresa", declarou António Costa, na segunda ronda de questões colocadas pelos deputados no debate sobre o estado da Nação na Assembleia da República.
O governante socialista referiu depois esperar que a autoridade reguladora para as telecomunicações "olhe com atenção" para o que se passou com as diferentes operadoras nos incêndios de Pedrógão Grande.
Houve algumas que conseguiram sempre manter as comunicações e houve outra que esteve muito tempo sem conseguir comunicações nenhumas - e isso é muito grave", salientou o líder do executivo, afirmando que, enquanto consumidor de telecomunicações, já tirou conclusões face ao panorama existente no mercado nacional.
"O Governo disse, e bem, que a empresa não podia despedir utilizando a figura do despedimento coletivo, mas a Altice quer despedir os mesmos trabalhadores utilizando os mais variados subterfúgios legais", denunciou a dirigente bloquista.
BE acusa empresa de fraude
Já Catarina Martins, do BE, também se pronunciou sobre a Altice ontem à noite, acusando a empresa francesa de fraude e de tentativa de dobrar a lei para despedir 3.000 trabalhadores
Na conferência/debate "Mais Justiça. Mais democracia. O Bloco de Esquerda e a situação política atual", a líder bloquista disse que a empresa está a externalizar parte dos seus serviços a outras e a transferir trabalhadores para outras empresas, algumas do mesmo grupo.
Entende que o Governo tem de "utilizar todos os meios ao seu dispor" para o impedir.
Como é que a Altice está a usar a figura de transmissão de estabelecimento, que acontece quando uma empresa está em dificuldades e é comprada por outra, e é a mesma que pediu uma licença bancária para operar como banco em Portugal? Como é a Altice que tem de partir parte da sua empresa, como se não tivesse capacidade para a manter, é a mesma que tem capacidade para agora querer uma licença bancária?"
Para Catarina Martins, "isto chama-se fraude, chama-se dobrar a lei", porque a empresa não pode utilizar transmissão de estabelecimento nem externalização.
A Altice não pode utilizar estratagemas legais para despedir ilegalmente. Se o Governo recusou o despedimento coletivo utilizando a forma legalmente prevista para esse efeito, tem agora também de usar todos os meios ao seu dispor para recusar que esse despedimento seja feito por meios legais que nem sequer podem ser utilizados".
A líder do BE defendeu mais instrumentos para os trabalhadores se poderem oporem a este mecanismo, "reforçando a legislação laboral para que os trabalhadores não fiquem sujeitos a esta pressão".