O presidente dos sociais-democratas afirmou, neste domingo, que o PSD é um partido da oposição e sem pressa, referindo que não perspetiva eleições legislativas nos próximos anos.
No encerramento do 36.º Congresso do PSD, em Espinho, Passos Coelho indicou a atração de investimento como um objetivo que deve unir os partidos e renovou os desafios ao PS para reformar a Segurança Social e o sistema eleitoral.
Espero sinceramente que, desta vez, não havendo eleições à vista para a Assembleia da República - e eu não as perspetivo nos próximos anos - possa haver um debate sério para escolher a eleição dos deputados", declarou.
"Somos um partido que não tem pressa, temos tempo", disse Passos Coelho, perante os 750 congressistas do PSD, e os convidados do PS, CDS-PP e PCP presentes nesta sessão de encerramento.
Somos um partido da oposição. Não concordamos com este Governo nem com esta maioria. Sabemos que este Governo e esta maioria não precisam de nós", acrescentou, reiterando que cabe aos socialistas, bloquistas e comunistas assegurar a estabilidade política.
Contudo, o ex-primeiro-ministro ressalvou que o PSD não está "do contra por estar do contra", mas por discordar das políticas, e deixou a seguinte mensagem para o PS: "Estas políticas não são as nossas. Não queiram falar em compromisso de ideias, de projetos, se não se aproximarem de nós".
Dúvida sobre reestruturação da dívida
Passos Coelho recomendou ao Governo do PS que não deixe alimentar qualquer dúvida sobre a possibilidade de um pedido de reestruturação da dívida por parte de Portugal.
No encerramento do congresso, o líder do PSD dedicou quase dez minutos a este tema, invocando a sua experiência na chefia do anterior executivo: "Eu sabia que no dia em que, como primeiro-ministro, dissesse que Portugal queria reestruturar a sua dívida, nós caminharíamos imediatamente para um segundo resgate".
Se o atual Governo deixar que se alimente alguma dúvida à volta disto eu estou convencido, profundamente convencido, de que não só não ganharemos nada com isso, como podemos perder muito dos sacrifícios que o país fez nos últimos anos", acrescentou.
Passos Coelho defendeu que a solução para o problema do endividamento implica disciplina orçamental, para se conseguir a confiança dos mercados de modo a substituir a atual dívida por outra mais barata, e passa também pela atração de investimento que impulsione o crescimento económico.
Segundo o presidente do PSD, sem atração de investimento, Portugal nunca crescerá "além de 2%, 2,5%" do Produto Interno Bruto (PIB). "Crescer a esse ritmo não nos permite nem pagar as dívidas ao ritmo adequado, nem investir no futuro como precisamos", considerou.
Perante este diagnóstico, referiu que há quem entenda, "mais à esquerda", que a solução é a reestruturação da dívida, e em seguida contestou essa proposta.
Passos Coelho sustentou que "a reestruturação técnica da dívida está feita" pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, que negociou com a União Europeia o aumento das maturidades e diminuição de juros.
Não é possível mais do que isto. Isso já está feito. Podemos até admitir que se nos dessem mais três ou quatro anos para pagar a dívida nós não rejeitaríamos, mas não é por mais três ou quatro anos que a gente resolve o problema", sustentou.
O ex-primeiro-ministro acrescentou que o Fundo Monetário Internacional (FMI) "nem aumenta prazos nem diminui os juros".
Depois, dirigindo-se aos que acreditam que a União Europeia "vai perdoar dívida" a Portugal, declarou: "Isso nunca acontecerá".
Rever políticas "pedra por pedra"
Passos Coelho propôs rever "pedra por pedra" as principais políticas públicas na área social, incluindo educação, saúde e apoio social, para melhorar a redistribuição de rendimentos e combater as desigualdades.
Nós temos de rever, pedra por pedra, aquilo que são as nossas principais políticas públicas na área social. Na educação, à cabeça. Mas na saúde e no apoio social é indispensável que, em Portugal, nós possamos rever a maneira como se faz a redistribuição", declarou.
O presidente do PSD e ex-primeiro-ministro referiu que cerca de metade dos portugueses não paga IRS e a maioria dos que pagam gera pouca receita.
"A função redistributiva na nossa sociedade está avariada e é por isso que, ano após ano, nós continuamos a perpetuar estas desigualdades", considerou.
Neste ponto, mencionou o discurso feito no sábado pelo eurodeputado Paulo Rangel: "Se, como o Paulo Rangel dizia, nós devemos estar preocupados em ser o grande partido da mobilidade social em Portugal, temos hoje de reconhecer que ela também está avariada."
Mais à frente, Passos Coelho reivindicou que o PSD é "o partido com maior propensão para reformar" e voltou a falar das políticas de saúde, educação e de apoio social, para defender que se deve "assegurar a livre escolha" dos cidadãos nestes domínios - uma posição que tem defendido desde que está na liderança do PSD.
Não somos nenhum partido com ideias de vanguarda política e social, somos contra o vanguardismo. São os cidadãos, as pessoas, cada uma das pessoas, a fazer, a decidir, a contribuir para a mudança. Nós devemos assegurar a livre escolha, devemos aumentar as possibilidades de escolha das pessoas para determinar o seu próprio futuro, em liberdade, para poderem escolher a saúde, a educação, o apoio social que entenderem", afirmou.
O ex-primeiro-ministro argumentou que "o Estado tem responsabilidades indeclináveis, mas não se substitui aos cidadãos".
"E quanto mais pudermos garantir aos cidadãos que escolham, dentro das ofertas públicas, ou nas ofertas privadas, é a escolha dos cidadãos que conta, não é a ideologia ou o rótulo que queremos pôr na testa de cada cidadão ou de cada pessoa", considerou.
Neste contexto, o presidente do PSD introduziu o tema das tendências de voto, sustentando que "hoje as pessoas votam num partido, amanhã podem votar noutro", porque "o voto partidário, fidelizado, dogmático, ideológico há muitos anos que está em remissão".
Quem não muda e não se abre aos cidadãos e ao mundo, morre. E nós somos um partido vivo, que está aberto aos portugueses", garantiu.
A "querela" e a Constituição
O líder do PSD rejeitou que o partido tenha uma "querela" com a Constituição, sublinhando que os chumbos a decisões do seu Governo foram também consequência da necessidade de recorrer a medidas que estavam no "limite do admissível".
Muito do que aconteceu nos últimos anos está relacionado com a interpretação que se fez da salvaguarda de princípios constitucionais, mas é sobretudo consequência de termos tido necessidade de recorrer a soluções extraordinárias e difíceis que estiveram sempre no limite daquilo que podia ser o admissível", disse.
Assegurando que "o PSD não tem uma querela constitucional", Passos Coelho volto, contudo, a defender a necessidade de melhorar a Lei Fundamental.
Mas, acrescentou, essa revisão não pode acontecer de "forma isolada ou de forma particular", devendo existir uma "visão holística e bastante aberta" do que deve ser a melhoria do texto constitucional.
Destacou o orgulho que o partido tem por ter feito parte do núcleo que há 40 anos aprovou a Constituição e respondeu aos que acusam o PSD de ter sistematicamente violado a Lei Fundamental quando estava no Governo e se viveram "tempos de grande dificuldades, que muitas vezes exigiram soluções nada simples e muito desafiadoras".
Muitas vezes, os diplomas que esbarraram no Tribunal Constitucional não esbarraram por não estarem conformes a letra da Constituição, mas simplesmente porque os senhores doutores juízes fizeram uma interpretação daquilo que são princípios constitucionais", insistiu, recuperando a justificação que enquanto primeiro-ministro utilizou para responder aos chumbos do Tribunal Constitucional.
Ou seja, frisou, não houve "nenhum conflito com a letra da Constituição".
Além dos 40 anos da aprovação da Constituição, que se assinalaram no sábado, Passos Coelho dedicou a primeira parte do discurso a referir outras efemérides, como os 40 anos sobre a instituição do poder local democrático, os 40 anos processo autonomia das regiões autónomas e os 30 anos da integração europeia.
A propósito do poder local e das autonomias regionais, o líder do PSD recordou que já este ano se irão realizar eleições regionais nos Açores e, no outono de 2017, eleições autárquicas.
"Pretendemos escolher os melhores para estarem ao serviço comunidades locais", disse, voltando a fixar como objetivo do partido a eleição do maior número de presidências de câmaras e de juntas de freguesia.
Ao líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, Passos Coelho desejou "muito sucesso", prometendo que o partido estará ao seu lado a trabalhar para um bom resultado das eleições regionais.
Relativamente aos 30 anos de integração europeia, o presidente do PSD, reiterou a necessidade de fazer mais no plano económico, financeiro e monetário, mas também no âmbito da gestão do problema dos imigrantes, dos refugiados e da mobilidade da Europa e da sua segurança.