Passos «profundamente preocupado» com chumbo do TC

O primeiro-ministro disse este sábado que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) o deixou «profundamente preocupado» e que na altura própria o Governo irá anunciar como o país vai ultrapassar esta «enorme adversidade».

«O Governo não irá precipitar-se a responder a esta situação, ela é complexa e não será de uma solução simples», afirmou Pedro Passos Coelho, à margem de uma cerimónia este sábado em Boticas, esclarecendo que, «como sempre» o Governo respeitará as decisões dos tribunais mas, no entanto, não deixará «na altura própria» de dizer ao país «como vai ultrapassar esta adversidade que resultou da decisão do TC».

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Pedro Passos Coelho disse ainda que nunca deixará que decisões que «parecem incompreensíveis possam deitar a perder os esforços» feitos até este sábado, ou possam «pôr em causa o esforço enorme» que o país tem feito «para evitar andar para trás, retroceder e ter de voltar a desequilibrar tudo e pedir auxílio externo».

O primeiro-ministro acrescentou que «numa democracia madura», como a de Portugal, os governos «não podem fazer tudo o que querem» e defendeu que nas condições em que herdou o país, «muito pouco» do que o Governo teve de fazer teve que ver com vontade, «mas com a necessidade de responder» aos problemas.

«Ao mesmo tempo que expressei a minha preocupação com esta situação, não quero também deixar de dar uma palavra de tranquilidade perante o país», acrescentou, repetindo que não deixará de responder a esta adversidade da decisão do TC, «de modo a que o país possa prosseguir, afastando-se do abismo que esteve em 2011 e procurando dar um sentido prático, útil e consequente aos sacrificios que os portugueses fizeram».

O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira três normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros, mas a decisão não tem efeitos retroativos.

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Os juízes do Palácio Ratton consideraram ainda inconstitucional a aplicação de taxas sobre os subsídios de doença (5%) e de desemprego (6%) e o cálculo das pensões de sobrevivência.

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