O líder do PSD considerou "positivo" que a Comissão Europeia tenha dado ‘luz verde' à proposta de Orçamento para 2017, mas reiterou que há alguns "riscos de incumprimento que são efetivos".
Isso é sempre positivo e deve-se saudar que seja assim", afirmou, nesta quarta-feira, o presidente social-democrata, Pedro Passos Coelho, quando questionado sobre a decisão da Comissão Europeia anunciada esta manhã.
Contudo, acrescentou, apesar da ‘luz verde', a Comissão Europeia chama a atenção para "alguns riscos de incumprimento que são efetivos" e que também já tinham sido apontados pelo Conselho de Finanças Públicas e pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Mas, o importante é que o projeto de orçamento não tivesse sido rejeitado, como poderia ter chegado a acontecer", frisou o líder do PSD, que falava aos jornalistas no final de uma visita Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, em Paço de Arcos, no concelho de Oeiras.
A Comissão Europeia considerou hoje que o esboço orçamental de Portugal coloca um "risco de incumprimento" tendo em conta as exigências para 2017 a que o país está obrigado, ainda que o desvio encontrado tenha uma "margem muito estreita".
Na prática, isto quer dizer que a Comissão Europeia entende que, com a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) apresentada pelo Governo, Portugal está em risco de incumprimento das regras europeias a que está obrigado, mas que o desvio face à trajetória recomendada é ligeiro.
Sublinhando que era "expectável" que a Comissão Europeia desse ‘luz verde' à proposta do Governo, Passos Coelho frisou que, desta forma, não haverá por parte de Bruxelas "dificuldade para que o país possa ter o seu Orçamento aprovado".
Isso não significa evidentemente que além dos propósitos de redução do défice, que é aquilo que mais preocupa a Comissão Europeia, não haja outros aspetos que não sejam relevantes e que não tenham a ver com a Comissão Europeia, têm a ver com as opções que nós queremos fazer para atingir esses objetivos e essas metas."
Contudo, acrescentou, essa é uma discussão política que cabe aos países e não à Comissão Europeia.
A Comissão Europeia não tem de dizer como é que nós chegamos a determinado objetivo, isso é uma escolha que cada país, dentro do seu espaço de liberdade, deve decidir", defendeu.
CDS-PP também chama a si vitória nas sanções
O porta-voz do CDS-PP, João Almeida, destacou por sua vez o empenhamento do partido pela não-aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo, considerando a decisão da Comissão Europeia "esperada, justa e positiva".
Empenhámo-nos de forma muito ativa na defesa desta posição de Portugal e consideramos que a decisão é justa e, naturalmente, positiva. Uma sanção neste momento limitaria em muito o nosso crescimento que, infelizmente, não é aquele que todos esperaríamos, está abaixo, mas estaria muito mais comprometido se não pudéssemos contar com os fundos comunitários".
Insistiu, a seguir, que o CDS se empenhou "muito, escreveu uma carta ao presidente da Comissão logo que o processo se iniciou, escreveu outra carta, mais recentemente, quando se confirmou através do relatório do Orçamento do Estado que o défice, descontando a medida do Banif, foi de 2,8% em 2015, portanto, abaixo de 3%".
"Foi, aliás, o eurodeputado do CDS Nuno Melo que propôs que no Parlamento Europeu fosse ouvido o Governo português, não foi nenhum eurodeputado de nenhum partido que apoia o Governo", acrescentou.
João Almeida reiterou que os centristas entenderam sempre que não faria sentido aplicar sanções "pelo esforço que Portugal tinha feito nos últimos anos e, concretamente, pelo resultado do défice do ano passado, que como sempre dissemos, retirando as medidas do setor financeiro, não havia um défice superior a 3%".