PCP requer elementos do processo de Passos deputado

O PCP anunciou esta terça-feira que vai requerer à presidente da Assembleia da República todos os elementos dos processos de Passos Coelho, enquanto deputado social-democrata entre 1995 e 1999, exigindo o total apuramento de responsabilidades políticas e criminais.

Passos pede à PGR que esclareça se cometeu algum ilícito.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, depois de a secretaria-geral da Assembleia da República ter concluído que «não existe» no parlamento uma «declaração de exclusividade» de Pedro Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio de reintegração ter-se-á baseado em dados sobre os rendimentos.

Para o líder parlamentar do PCP, este caso «aponta para uma situação que não é clara, implicando o apuramento da situação ao nível judicial, nomeadamente do ponto de vista criminal, mas também o apuramento de responsabilidades políticas».

Parlamento insiste: não existe declaração de exclusividade de Passos.

«Ainda hoje vamos tomar medidas para que sejam solicitados à Comissão Parlamentar de Ética os elementos relativos ao processo que se relaciona com as incompatibilidades. Queremos dispor de todos os elementos que constam do processo, designadamente o requerimento feito pelo então deputado Pedro Passos Coelho para que o parecer [do subsídio de reintegração] fosse dado», salientou João Oliveira.

Por outro lado, João Oliveira disse que o PCP vai também solicitar à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que faça chegar os elementos relativos ao processo referente à exclusividade e ao subsídio de reintegração do atual primeiro-ministro.

«Fazendo [a presidente da Assembleia da República] chegar esses elementos aos diferentes grupos parlamentares, simultaneamente, esses elementos sejam enviados ao senhor primeiro-ministro com um pedido de esclarecimento sobre a situação, nomeadamente com o que isso implica não só do ponto de vista da conformidade legal, mas, obviamente, também, com o que se relaciona com o apuramento da responsabilidade política», frisou o líder da bancada comunista.