Sónia Fertuzinhos, vice-presidente da bancada socialista, falava no parlamento, após Pedro Passos Coelho ter afirmado que estava convencido que há 15 anos as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes eram «de opção», assegurando que não teve qualquer intenção de não cumprir as suas obrigações contributivas.
«O primeiro-ministro tem de esclarecer exatamente o contexto em que não pagou à Segurança Social e tem de corrigir o que foi dito pelo ministro Pedro Mota Soares relativamente à responsabilidade dos serviços da Segurança Social neste caso», declarou a vice-presidente da bancada socialista.
Sónia Fertuzinhos adiantou que, nesse sentido, o PS apresentará na quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Trabalho e da Segurança Social, uma proposta para que esta comissão envie ao primeiro-ministro um conjunto de perguntas e de pedidos de esclarecimentos por forma a reunir todos os dados sobre o caso.
«Trata-se de uma atuação que o primeiro-ministro já deveria ter feito de sua livre iniciativa, em vez de ter esta intervenção, que só não é patética porque é grave, de tentar alegar desconhecimento de uma lei que era pelo menos conhecida por mais de 700 mil portugueses».
Perante os jornalistas, Sónia Fertuzinhos referiu que já é claro que Passos Coelho, após abandonar as funções de deputado do PSD em 1999, entrou numa situação de trabalhador independente «e não pagou durante cinco anos as contribuições a que estava obrigado perante a Segurança Social». «Na prática, entrou naquilo a que se chama evasão contributiva à Segurança Social», advogou.
Ainda sobre a justificação esta manhã dada por Pedro Passos Coelho, Sónia Fertuzinhos recusou que tenha qualquer fundamento válido.
«Disse o primeiro-ministro que não pagou porque não sabia que tinha de pagar, mas o PS deixa bem claro que o desconhecimento de uma lei não é justificação para o seu incumprimento, sendo que não estamos a falar de um dever pouco conhecido ou de algo de muito complexo. Os portugueses sabem que, quando se inicia uma carreira profissional, tem de se pagar às finanças e à Segurança Social».
Sónia Fertuzinhos citou depois afirmações proferidas pelo primeiro-ministro sobre fuga aos impostos combate à evasão fiscal: «Em 2012, o primeiro-ministro disse que fazia parte de uma raça de homens que paga tudo aquilo que deve. Pelos vistos, faz parte de uma raça de homens que, quando é confrontado com o não cumprimento dos seus deveres, a única resposta que apresenta é o não sabia».
Sónia Fertuzinhos atacou ainda duramente a atuação «indigna» neste caso de Pedro Mota Soares, «que diz ser ministro da Segurança Social», e do porta-voz do PSD, Marco António Costa.
«Responsabilizaram os serviços da Segurança Social pelo incumprimento do primeiro-ministro. Agora, o primeiro-ministro tem de corrigir as explicações que o ministro Mota Soares tentou dar, que mais valia de facto ter estado calado. O primeiro-ministro tem de dizer que a responsabilidade de não ter pago é inteiramente sua».