Passos Coelho promete apresentar propostas para o Orçamento do Estado de 2017 relacionadas com a Segurança Social e, também, com o investimento e a sustentabilidade das finanças públicas. Ora, o líder do PSD admitiu recentemente debater com o Governo a aplicação da condição de recursos em apoios sociais como as pensões do regime não contributivo, algo que os parceiros de esquerda do Executivo de António Costa, no Parlamento, rejeitam liminarmente.
"É justo que as prestações possam ser preferencialmente atribuídas a quem delas realmente precisa”,defendeu o líder da oposição aos jornalistas, durante uma visita ao Festival Nacional de Gastronomia, que decorre em Santarém até 1 de novembro.
Contudo, reafirmou que uma reforma da segurança social não deve ser “uma manta de retalhos” ou “um conjunto de ideias avulsas”,. Daí ter apelado a que o Governo mostre “abertura para encarar um processo de reforma estrutural”, cita a Lusa.
Passos remeteu para Costa a resposta à pergunta sobre se a introdução de critérios das condições de recursos mais rígidos não irão deixar de fora pessoas que precisam das pensões mínimas para sobreviver.
Acho muito curioso que ninguém lhe faça essa pergunta, porque foi ele que veio falar nisto e fazia parte do programa eleitoral do PS. [Tenho] muita curiosidade em saber o que o Governo pensa sobre isso”.
Quanto aos contributos do partido para o Orçamento do Estado “a seu tempo acabarão por ser públicos”. Uma coisa adianta desdejá: incidem sobre “aspetos mais estruturais”, visando a atração de investimento e o crescimento económico do país.
Para Passos Coelho, “não será uma grande novidade” que o OE, negociado pelo Governo com os partidos que sustentam a maioria, irá ser aprovado, o que, “desse ponto de vista, não defrauda a expectativa do país”.
Não é de estranhar que quer o Partido Comunista, quer o Bloco de Esquerda venham a assegurar voto favorável ao Orçamento. Também não é surpresa para ninguém que o PSD tem uma leitura muito negativa sobre este Orçamento”.
O presidente do PSD insistiu que o documento “não tem uma estratégia de crescimento para a economia portuguesa”.
A proposta de lei do Governo socialista tem discussão e votação na generalidade agendada para as sessões plenárias de 3 e 4 de novembro. Depois, segue-se o processo de debate em sede de especialidade até à votação final global, novamente no hemiciclo de São Bento, a 29 de novembro.