A secretária de Estado da Administração Interna rejeitou esta sexta-feira haver associações humanitárias de bombeiros “verdadeiramente em situação de rutura”, num debate parlamentar no qual foram apontadas “insuficiências nas medidas” do Governo para apoiar estas instituições devido à pandemia.

No longo plenário que decorreu esta manhã na Assembleia da República, um dos agendamentos foram as apreciações parlamentares de PCP e BE do decreto-lei do Governo que estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros no âmbito da pandemia, apresentando estes partidos propostas de alteração e não a cessação de vigência, baixando agora esta discussão à comissão da especialidade.

Presente no debate esteve a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, a qual afirmou que “segundo dados fornecidos pela própria Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, até ao dia 25 de junho, solicitaram este apoio financeiro 54 associações humanitárias de bombeiros voluntários”.

E, felizmente, até ao momento, o Governo não tem qualquer informação de que haja associações verdadeiramente em situação de rutura”, contrapôs a governante.

Segundo Patrícia Gaspar, o Governo trabalhou “afincadamente num esforço para, no momento em que os equipamentos de proteção individual escasseavam em todo o mundo, conseguir trazer para os corpos de bombeiros cerca de 670 mil equipamentos de proteção individual estando já a ser preparada uma nova distribuição”.

Este foi um passo fundamental, mas não terá que ser o último, num processo volátil e evolutivo, sendo nosso firme propósito garantir os apoios que venham a revelar-se necessários para apoiar um dos setores mais críticos da sociedade”, ressalvou.

De acordo com o deputado do PCP António Filipe, “este debate não termina aqui”.

E o que esperamos é que, dada a convergência que se verificou neste debate relativamente à necessidade de apoiar efetivamente as associações de bombeiros, que neste tempo que temos até ao final da sessão legislativa, que os bombeiros possam beneficiar com isso”, apelou o deputado.

Na perspetiva do comunista, “a insuficiência das medidas do governo é consensual entre as associações de bombeiros” e “as propostas do PCP vão no sentido de dotá-las do apoio indispensável ao seu equilíbrio financeiro e cumprimento das suas missões”.

Pelo BE, Sandra Cunha, considerou que “aquilo que o Governo apresentou é manifestamente insuficiente”, alertando que “grande parte das associações humanitárias de bombeiros estão em completa rutura financeira”.

O Governo está a adiantar dinheiro que já é dos bombeiros e a emprestar dinheiro que depois receberá de volta. Não admira que das 435 associações, apenas 40 e tal tenham recorrido a este apoio”, criticou a bloquista.

O PAN anunciou durante o debate que também iria apresentar uma proposta de alteração a esta diploma do Governo “para criação de linhas de apoios diretos, a fundo perdido, para associações em dificuldade financeira”.

A secretária de Estado respondeu ainda a uma crítica que tinha sido feita pelo PSD: “O Governo não está a fazer de conta e não está a brincar com um assunto que é absolutamente sério para todos nós e para o setor dos bombeiros”.

O deputado social-democrata José Cancela Moura considerou que o executivo socialista disse que “criou um pacote excecional, mas afinal não deu rigorosamente nada às associações humanitárias”.

O Governo anda a fazer de conta que faz ou faz de conta que apoia os bombeiros”, condenou.

/ CE