Paula Teixeira da Cruz acusou o Executivo socialista de falta de sentido de Estado ao anunciar a não renovação do mandato da atual procuradora-geral da República, a oito meses do final do mandato. As declarações da antiga ministra da Justiça de Passos Coelho, que indicou Joana Marques Vidal para a liderança do Ministério Público, foram feitas nos corredores da Assembleia da República, esta terça-feira.
"Não deixo de lamentar a falta de sentido de Estado de anunciar com oito meses de antecedência a saída ou a não renovação do mandato da procuradora-geral.", disse.
"Dizer com oito meses de antecedência que há de facto uma não intenção de renovação de mandato, cuja estatuição na Constituição não existe, é de facto peculiar porque como imagina, num momento em que se investigam muitos processos e se diz que se vai destituir ou não renovar o mandato de alguém que tem feito um trabalho notável, isso tem uma interpretação", acrescentou.
Esta terça-feira, em entrevista à TSF, a ministra da Justiça disse que Joana Marques Vidal vai deixar o cargo de procuradora-geral da República em outubro. "A Constituição prevê um mandato longo e um mandato único. Historicamente é essa a ideia subjacente à criação de um mandato", afirmou.
O CDS-PP, por sua vez, considerou que as declarações da ministra são “preocupantes e graves” e defendeu que o Governo deveria estar a ponderar a sua continuidade e não a saída.
São preocupantes e são graves porque, ao fazer esta declaração, a ministra da Justiça está a retirar apoio a uma procuradora-geral da República (PGR) que tem mais dez meses de mandato, isso é um erro”, afirmou Telmo Correia, em declarações aos jornalistas no Parlamento, no final do debate quinzenal com o primeiro-ministro.
Para o dirigente do CDS-PP, a atual PGR, Joana Marques Vidal, tem exercido o seu mandato “com independência e isenção”: “Se alguém devia estar a ponderar alguma coisa era a sua continuidade e não a sua saída”, defendeu.
“O que diz a senhora ministra, além do mais, não tem sustentação jurídica. Nada na Constituição ou na lei obriga a que o mandato seja único, ao contrário do que ela parece enunciar”, afirmou Telmo Correia.
Para o deputado do CDS-PP, estas declarações indiciam que, “na cabeça da ministra, esta procuradora não deve continuar”.
“Logo à partida é um erro e é um erro ainda maior dizê-lo a dez meses do final do mandato”, sublinhou.
Telmo Correia considerou ainda “frágil” o argumento utilizado no debate quinzenal pelo primeiro-ministro, depois de António Costa se ter referido às declarações da ministra como uma “interpretação jurídica pessoal”.
Bastará recordar a saída do ministro João Soares”, apontou o deputado do CDS-PP, lembrando que, na altura, António Costa advogou que os ministros não têm opiniões pessoais.
“É um episódio infeliz do qual não sai bem o primeiro-ministro, que não conseguiu responder, e sai mal a ministra da Justiça”, concluiu.
Esta terça-feira, no debate quinzenal, em resposta ao PSD, o primeiro-ministro afirmou que o Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre o futuro da PGR, mas admitiu concordar com a opinião da ministra da Justiça de que se trata de um mandato único.
O calendário impõe que essa decisão tenha de ser tomada em outubro e, como é próprio da Constituição, decorre de um diálogo entre Governo e Presidente da República. Nunca direi nada em público sobre o futuro do Ministério Público, sobre o futuro da atual PGR, sem que fale primeiro com o Presidente da República”, afirmou o primeiro-ministro, que assegurou que ouvirá também os partidos com assento na Assembleia da República.
Sobre a posição expressa pela ministra da Justiça, António Costa disse tratar-se de uma “interpretação jurídica pessoal”.
“Se me pergunta, tenderei a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correta, mas é absolutamente prematuro discutir o tema, não vou assumir em nome do Governo uma posição que o Governo não analisou”, assegurou.
De acordo com a Constituição da República, “o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º”, um artigo apenas relacionado com a competência da nomeação.