Mais juízes e mais magistrados do MP com o novo mapa judiciário

A ministra da Justiça disse hoje no parlamento que o novo mapa judiciário aumenta em 15 por cento o atual quadro de juízes e em 19% o de magistrados do Ministério Público, o que significa um aumento da «estabilidade das magistraturas».

Paula Teixeira da Cruz, que falava na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, na Assembleia da República, tentou assim desfazer as preocupações recentemente manifestadas por sindicatos e associações daquelas duas magistraturas que entendiam haver um decréscimo de efetivos.

Um documento deixado pela ministra indica que, segundo o anteprojeto do mapa judiciário, dos atuais 1054 juízes esse número subirá para um número entre um mínimo de 1.086 e um máximo de 1.218.

No caso dos magistrados do Ministério Público - precisa a documento - os atuais 1.053 passarão para um valor entre os 1.200 (mínimo) e 1.251 (máximo).

Segundo Paula Teixeira da Cruz, foi também possível preencher 208 lugares na carreira judicil e 82 nos serviços do MP.

Quanto à ação executiva (cobrança de dívidas e penhoras), apontada frequentemente como um dos problemas mais graves da justiça, a ministra salientou que foi possível a conclusão de 334 mil processos, num universo de 1.375.000 processos que foram analisados.

Disse ainda terem sido concluídos cerca de metade dos processos fiscais de valor superior a um milhão de euros que se encontravam pendentes antes das criações especiais para a resposta adicional à cumulação de processos, num esforço que envolveu os Conselhos Superiores da Magistratura e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Revelou ainda que a 30 de Junho de 2013 estavam pendentes um 1.153.000 ações executivas, mas que, só no segundo trimestre deste ano, houve uma redução de 59.364, o que traduz uma diminuição de 4,9% nos processos pendentes face ao primeiro trimestre de 2013 e uma diminuição de 8,1% face ao final do ano anterior.

Relativamente aos processos de insolvência, referiu que no final do segundo trimestre de 2013 os casos entrados apresentam uma descida de 2,3% face a igual período do ano anterior. Quanto aos findos, indicou que, no mesmo período, é apresentada uma subida de 5,1% face a igual período do ano anterior.

O Orçamento de 2014 - lembrou a ministra - atinge os 1.303,7 milhões de euros, dos quais 1.22,6 milhões de euros para despesas de funcionamento e 74,1 milhões para despesas de investimento, destinadas a concluir obras em curso e requalificar património e adquirir sistemas informáticos e outros equipamentos para modernizar os serviços.

Este orçamento, disse, é inferior ao orçamento inicial de 2013 em 103,7 milhões de euros (menos 7,4%). As aquisições de bens e serviços diminuem 31,1 milhões de euros (menos 11,4%).

"Este é um Orçamento exigente, mas já demonstramos no passado que sabemos gerir melhor com menos", disse Paula Teixeira da Cruz, notando que os meios huumanos no sistema prisional, na PJ, nas magistraturas e nos oficiais de justiça foram reforçados.

Questionado pelo deputado Pita Ameixa (PS) sobre a misteriosa alusão que o guião da reforma do Estado faz a uma «reforma da arquitectura institucional do sistema judicial», Paula Teixeira da Cruz desdramatizou o assunto, alegando que se trata apenas de "densificar" as estruturas judiciais já existentes, negando que exista qualquer intenção oculta do governo de extinguir o Tribunal Constitucional.

O deputado João Oliveira (PCP) manifestou a preocupação com o corte de 75 milhões de euros no orçamento do MJ, alertando que esses cortes são feitos «à custa da operacionalidade da justiça».

Mostrou-se ainda preocupado com o orçamento do Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal de Justiça, bem como o orçamento da PJ, cujos cortes, a seu ver, são «preocupantes», nomeadamente nas depesas correntes e aquisição de serviços.