Ministério da Justiça desmente PCP sobre advogados

O Ministério da Justiça desmentiu, nesta terça-feira, o PCP, que alegou o agravamento do «acesso ao Direito e apoio judiciário» no primeiro ano de governação PSD/CDS-PP e a existência de milhares de advogados com «avultadas dívidas do Estado».

Em resposta às declarações dos comunistas, proferidas hoje numa conferência de imprensa sobre o balanço de um ano de política para o setor da Justiça, o Ministério (MJ) considerou que «não correspondem à realidade» e «demonstra-o» com números.

«Quando o Governo tomou posse, a dívida existente [aos advogados] era de um pouco mais de 35 milhões de euros», consta na nota de imprensa, citada pela Lusa, e que «atualmente, a dívida existente é de pouco mais de 6,8 milhões de euros».

Acrescenta a nota que, só neste ano, o MJ pagou a advogados, no âmbito do apoio judiciário, «14.812.454 euros, dos quais 3.235.040,46 euros» foram pagos a 29 de junho último.

O Ministério lembrou também que, «no final do ano de 2011, se inscreveram no sistema do Acesso ao Direito da Ordem dos Advogados cerca de dez mil, o maior número de sempre dos últimos anos», acrescentando que «cabe à Ordem, e nunca ao Ministério da Justiça, garantir a qualidade dos serviços prestados no âmbito do Apoio Judiciário».

Na conferência de imprensa, Jorge Neto, do comité central do partido, disse ainda que a «impunidade continua» e advertiu para a «enorme carência de meios». Na conferência de imprensa, o PCP acusou ainda o Governo de não combater a corrupção.

A este respeito, o comunicado do MJ contraria as afirmações, alegando que, entre outras ações, «reforçou a estabilidade e capacidade operacional da Polícia Judiciária», afetou «30 por cento das verbas do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) do orçamento do Ministério ao funcionamento daquela autoridade policial» e iniciou um curso de formação para 80 novos inspetores.