«Não foi respeitado o princípio da separação de poderes» em Timor-Leste

A ministra da Justiça defendeu esta quinta-feira que «não foi respeitado o princípio da separação de poderes» no caso da expulsão de magistrados portugueses de Timor-Leste, estando a cooperação judiciária com o país suspensa para reavaliação.

«Os princípios estão à frente de tudo e há um princípio que para mim é sagrado que é o da separação de poderes e, nessa medida, teremos que reavaliar a cooperação com Timor-Leste naquilo que é o judiciário», vincou Paula Teixeira da Cruz.

A governante falava aos jornalistas à margem de uma sessão das quartas Jornadas de Consolidação, Crescimento e Coesão, em Évora, organizadas pelo PSD e destinadas a explicar o Orçamento do Estado para 2015.

A titular da pasta da justiça considerou que, neste caso, «não foi respeitado um princípio estruturante, como é o da separação de poderes», realçando que esse foi o motivo que a levou a propor ao Governo a suspensão da cooperação judiciária com Timor-Leste.

«A separação de poderes é um princípio estruturante e, portanto, não pode ser beliscado», sublinhou, referindo que o seu homólogo timorense já lhe pediu uma reunião e que já disponibilizou «várias datas para o efeito».

Questionado sobre a possibilidade de um apuramento de responsabilidades, Paula Teixeira da Cruz respondeu que «não é uma questão que se coloque», alegando que «não foi invocado nenhum motivo que determine esse apuramento».

Contudo, disse que «esse apuramento, a existir, o que não está de todo em causa, sempre competiria aos conselhos superiores, porque Portugal respeita profundamente o princípio da separação de poderes».

O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito magistrados judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução para suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais «invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional».

Em entrevista à Lusa, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, disse que a decisão visou defender os interesses nacionais e garantiu que «não há intenção nenhuma de esfriar as relações com Portugal».

«Só peço para reduzirem um bocado a emoção com que se expressam», disse.

O chefe do Governo português, Pedro Passos Coelho, lamentou na quarta-feira a expulsão de magistrados portugueses pelas autoridades timorenses, afirmou ter feito tudo para evitar esse desfecho e considerou que muita água terá de correr para Portugal retomar a cooperação judiciária com Timor-Leste.