O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, defendeu, nesta quinta-feira, um «programa de emergência» para «salvar o Serviço Nacional de Saúde» que disse estar a ser submetido a um continuado subfinanciamento.

«A situação que vivemos é uma verdadeira situação de emergência e por isso propomos um programa que salve o Serviço Nacional de Saúde e o direito à saúde do colapso que se vai consumando», declarou o deputado, citado pela Lusa, na abertura de um debate de sua iniciativa sobre o tema da saúde.

Bernardino Soares considerou que a atual política do Governo «é de continuado subfinanciamento e de garrote financeiro das instituições públicas», recusando o argumento de que «o Governo tem de pagar dívidas acumuladas» porque «a razão de ser das dívidas é o subfinanciamento crónico».

As primeiras medidas previstas no projeto de resolução comunista hoje em debate preveem «o reforço da dotação financeira», a «revogação das taxas moderadoras em geral», a redução do valor médio anual da comparticipação dos doentes nos custos da medicação em ambulatório «para um máximo de 30 por cento em 2012» e a revogação do novo regulamento de transporte de doentes não urgentes.

Bernardino Soares afirmou que os utentes veem cada vez mais dificultado o acesso aos cuidados de saúde, enquanto que ao mesmo tempo pagam mais por esses cuidados.

«Quando era preciso que os custos da saúde diminuíssem para as famílias, porque estão no desemprego, porque tem baixos salários e reformas, porque lhes retiraram outras prestações sociais, o que o Governo faz é acentuar essas dificuldades com mais custos, menos acesso e mais restrições», acusou.

As críticas da bancada comunista à política de saúde do Governo foram rejeitadas pelo PSD e pelo CDS-PP, que destacaram que o orçamento da saúde totaliza em 2012 nove mil milhões de euros.

«A sua intervenção está pejada de desatualizações, incorreções, interpretações abusivas e extrapolações que não fazem jus ao seu conhecimento na área da saúde», disse a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, questionando se «é ou não verdade que todas as parcerias público-privadas que estavam em negociação foram suspensas».

Quanto à falta de meios apontada pelo PCP, a deputada frisou que até ao fim do ano entrarão mais mil médicos para o Serviço Nacional de Saúde e serão disponibilizadas mais 1129 camas para a rede de cuidados continuados.

Tal como tinha observado a deputada Teresa Caeiro, a deputada do PSD Carina Oliveira afirmou que «nunca a dotação [9 mil milhões de euros] foi tão alta».

«Nunca esta dotação foi tão alta. Pena é que grande parte disto seja para pagar o que se deve, mas um Estado honrado paga o que deve», defendeu.

A maioria PSD/CDS-PP acabaria por chumbar este projeto de resolução do PCP. A iniciativa comunista, votada no final de um debate potestativo, foi chumbada com os votos contra do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e os votos favoráveis do PCP, BE e PEV.

[notícia atualizada às 18h15]