O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, reconheceu, nesta quarta-feira de manhã a existência de «procedimentos internos» na Autoridade Tributária no caso da lista VIP de contribuintes, alegando no entanto não ter tido conhecimento desta lista.«Pela [informação] que disponho ainda não está confirmada a existência da lista, aquilo que está confirmado é que a informação não correspondeu 100 por cento à verdade, por isso o senhor diretor-geral apresentou demissão, mas melhor do que qualquer especulação é ele vir ao parlamento dizer o que é que realmente existe e foi feito e porque é que deu informação que porventura não correspondeu 100 por cento à verdade ao Governo», afirmou o social-democrata Duarte Pacheco.
Numa declaração aos jornalistas no parlamento, o deputado do PSD adiantou que além da audição de António Brigas Afonso, a comissão de Orçamento e Finanças aprovou esta quarta de manhã as audições do secretário de Estado das Finanças, Paulo Núncio, e do presidente da Associação Sindical dos Inspetores Tributários.
Pacheco defendeu que «tudo deve ser esclarecido» e enfatizou que «o senhor primeiro-ministro e todos os agentes políticos» se referiram à questão da lista especial de contribuintes «com base na informação recebida da Autoridade Tributária».
«Se a Autoridade diz que não há uma lista não há razões para alguém não acreditar na informação que lhe é prestada, foi por isso que ao lado se abriu um inquérito para apreciar se essa informação correspondia à verdade ou não», declarou à Lusa.
«Ninguém pode assumir que a informação prestada ao Governo era falsa, é o próprio diretor-geral, entretanto demissionário, que nos tem de dizer aqui o que é que disse ao Governo, onde é que se baseou para dizer e o que existiu na realidade, estamos de consciência tranquila», reforçou Duarte Pacheco.
O deputado do PSD sublinhou ainda que «todos os portugueses têm direito ao sigilo fiscal» e que «não pode haver uma devassa da vida [privada], quer em dados de saúde, quer em dados fiscais», e que estes sejam usados «em conversas de café com os amigos ou para passar para os "media"».
O mesmo entendimento aparenta ter a vice-presidente da bancada do CDS-PP, Cecília Meireles, que afirmou que da demissão do diretor da Autoridade Tributária resulta claro que «o Governo nunca pediu ou deu instruções para que houvesse listas especiais».
«As audições que aprovamos na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), algumas das quais propostas pela maioria, permitirão esclarecer cabalmente tudo o que se passou. Desde já, há algumas coisas que temos como certas: o Governo nunca pediu ou deu instruções para que houvesse listas especiais, a segunda, é que há de facto alguma coisa», afirmou Cecília Meireles.
Questionada sobre as razões que a levam a garantir que o executivo - em que o centrista Paulo Núncio é secretário de Estado dos Assuntos Fiscais -, não deu tais instruções, Cecília Meireles respondeu: «Porque o próprio Governo já o garantiu, e daquilo que é dito pelo próprio diretor-geral da Autoridade Tributária, isso resulta claro».
A ‘vice' da bancada centrista afirmou que «do ponto de vista dos princípios está claro é que o sigilo fiscal é um direito fundamental de todos os cidadãos e não pode haver listas especiais de cidadãos».
O diretor-geral da Autoridade Tributária (AT) apresentou hoje a sua demissão do cargo, reafirmando que não existe uma lista VIP de contribuintes e justifica a demissão por não ter informado a tutela sobre procedimentos internos que podem ter criado a perceção de que essa lista existia.«Vamos apurar os factos. Nós não só aprovamos audições, como propusemos audições, não só do diretor-geral da Autoridade Tributária, como de um sindicato, para que tudo o mais brevemente possível seja apurado», declarou à Lusa.
«Tenho consciência de que, ao não ter informado a tutela destes procedimentos e estudos internos, possa ter involuntariamente contribuído para criar uma perceção errada sobre a existência de uma alegada lista de determinados contribuintes, razão pela qual coloco o lugar à disposição», lê-se na carta de demissão, a que a Lusa teve acesso, escrita hoje por Brigas Afonso e enviada à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.