Dúvidas e erros contribuem para o mea culpa que o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assumiu em entrevista no "Jornal das 8" da TVI, face à polémica criada em torno de 10 mil milhões de euros transferidos para paraísos fiscais, que durante quatro anos, entre 2011 e 2015, não foram publicitados nos mapas estatísticos do Fisco. Porque faltou o despacho de Paulo Núncio para que tal ocorresse, numa matéria de que, jura, não deu conhecimento aos ministros de cuja responsabilidade política e funcional dependia: Vítor Gaspar e depois, Maria Luís Albuquerque.
Passado este tempo, olhando um pouco para trás, provavelmente não terá sido a decisão mais adequada", confessou Paulo Núncio, mantendo, contudo, a opinião de que, face a dúvidas que teve ao longo de quatro anos sobre a divulgação das transferências, continua "a achar que em determinadas matérias, excesso de informação pública pode ser contraproducente".
Depois de uma manhã no Parlamento, Paulo Núncio, jurista de 48, licenciado em Direito pela Universidade Católica, confessou e frisou na entrevista com o jornalista José Alberto Carvalho, que assumiu sozinho a decisão de não divulgar as transferências dos 10 mil milhões de euros.
- A decisão foi minha e não foi partilhada. Assumo essa responsabilidade..."
- Não é muito comum ouvir um dirigente político, de um cargo público, a assumir, sublinhando tanto que assume sozinho...
- Tudo bem! Mas cada um é como é. Eu quero, de uma forma muito clara assumir que tomei esta decisão, de facto, sozinho, sem a partilhar quer com o ministro Vítor Gaspar, quer com a ministra Maria Luís Albuquerque".
Auditoria forense e 10 mil milhões controlados
Pelos dados que vão sendo conhecidos sobre os 10 mil milhões de euros transferidos, de Portugal para paraísos fiscais, sabe-se que terão partido de 14 mil contribuintes, maioritariamente empresas, informações entretanto adiantadas pelo atual secretário de Estado, Rocha Andrade.
Por outro lado, no período entre 2011 e 2014, foram verificados pela máquina fiscal outros 10 mil milhões de euros transferidos para offshores. Há assim uma metade, de igual montante, que não surgiu na informação estatística e não terá sido verificada quanto ao valor dos impostos a serem cobrados.
Não posso ter uma ordem de grandeza, porque há muitas destas operações que não geram imposto", sublinhou Paulo Núncio, que insistiu sempre em que, uma eventual tributação ainda é possível dado o alargamento do prazo legal para esse efeito, decretado pelo Governo a que pertenceu.
Pelo que se soube esta quarta-feira, 97% das transferências dos tais 10 mil milhões sem escrutínio e publicação estatística terão saído para o Panamá, tal como parece adivinhar-se que terá havido uma problema informático na submissão de dados dos bancos à máquina fiscal. O que levou à realização de uma auditoria por parte da Inspeção Geral das Finanças.
É muito importante que se verifique de facto, o que aconteceu aos 10 mil milhões de euros para perceber exatamente quais foram as falhas, quais foram os erros", assumiu o ex-secretário de Estado.
Paulo Núncio concordou ainda com a decisão do atual Executivo de averiguar se houve ou não alguma ilegalidade na base da não verificação das transferências para offshores.
Neste momento, há técnicos que estão dentro da máquina, a tentar perceber operacionalmente, em termos de sistemas de informação, o que aconteceu. Até hoje foi dito e eu também acho que é importante, que se faça uma auditoria forense ao sistema informático. Através dessa auditoria forense será possível então chegarmos a conclusões", frisou Paulo Núncio.