Duas faces da mesma moeda, entre esquerda e direita, na avaliação das "responsabilidades políticas" assumidas pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Se para o PCP, a atitude compromete todo o anterior Governo, para o CDS, Paulo Núncio mostrou nobreza de caráter. Já o PSD, prefere avançar com legislação para evitar casos como a não publicação das transferências de 10 mil milhões de euros de Portugal para paraísos fiscais.

A publicação das listagens das transferências financeiras para territórios offshore não pode mais estar dependente de uma decisão político-administrativa, de um despacho de um secretário de Estado. O PSD irá apresentar uma iniciativa legislativa para que se torne obrigatória essa publicação das estatísticas e que não esteja só na dependência de uma decisão político-administrativa da tutela”, revelou o deputado do PSD, Hugo Soares.

Hugo Soares louvou ainda a atitude do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. No sábado, Paulo Núncio, “veio publicamente reconhecer a responsabilidade política pela decisão da não publicação das estatísticas sobre as transferências realizadas para território offshore” entre 2011 e 2014.

Ainda assim, salientou que o mais importante agora é saber se o erário público foi prejudicado com esta situação.

Queremos ouvir as explicações do doutor Paulo Núncio para saber o que é que esteve na base desta sua decisão ou desta sua não decisão. Mas mais importante do que a publicação das estatísticas é o facto de nós termos hoje de apurar se, dessas transferências, ficaram ou não ficaram por pagar impostos. Se os impostos foram ou não foram liquidados”, vincou o deputado.

Impostos podem ser recuperados

 A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, considera que ao assumir a sua "responsabilidade política" pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para offshores, revela "uma grande elevação de caráter". Paulo Núncio, assumiu no sábado a sua "responsabilidade política" pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para 'offshores, pedindo o abandono das suas funções atuais no CDS-PP.

Paulo Núncio mostrou uma grande elevação de caráter e o país deve muito ao doutor Paulo Núncio pelo trabalho de combate à fraude e à evasão fiscal", disse Assunção Cristas aos jornalistas.

A presidente do CDS lembrou ainda que, caso haja impostos a cobrar sobre os 10 mil milhões de euros transferidos, a Autoridade Tributária ainda vai a tempo de o fazer, por haver um prazo de 12 anos para o efeito.

Paulo Núncio, após, num primeiro momento, se ter descartado da não publicitação das transferências de dinheiro, tendo sido contraditado pelo antigo diretor geral da Autoridade Tributária, veio sábado considerar que foi "legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças".

Este domingo, de acordo com o Jornal de Notícias, fonte da Autoridade Tributária refere que houve 20 declarações que nunca foram do conhecimento dos inspetores fiscais e que só os quadros superiores do organismo poderão ter tido assim conhecimento das transferências.

BE acha "estranho" Maria Luís nada dizer

O Bloco de Esquerda reagiu com ironia às declarações da líder centrista: "O CDS vem dizer que Paulo Núncio prestou um grande serviço ao país", disse aos jornalistas Mariana Mortágua.

É difícil entender esta posição. Há muito por explicar. (...)  Paulo Núncio pertencia ao ministério das Finanças e havia ministros com responsabilidade política. É estranho que Maria Luís Albuquerque não tenha dito uma palavra sobre este caso e esteja a passar entre os pingos da chuva"

Depois, constatou que Paulo Núncio não disse porque é que não divulgou a lista de transferências para paraísos fiscais. "Pagaram impostos, não pagaram impostos? É para fugir a alguma coisa? Não estamos a acusar, é preciso compreender". 

"Confissão" responsabiliza Governo

Para o PCP, ao assumir a "responsabilidade política", o ex-secretário de Estado envolve também o CDS, partido a que pertence, bem como o PSD, que constituíram o anterior Governo.

Esta confissão do Dr. Paulo Núncio confirma a responsabilidade do PSD e do CDS nesta questão das offshores, mas confirma também a política de dois pesos e duas medidas do Governo PSD/CDS, que esmagou os trabalhadores e o povo com aumentos de impostos, com cortes de direitos, com o empobrecimento forçado, ao mesmo tempo que fazia vista grossa a 10 mil milhões que saíam do país sem controlo por parte do Governo relativamente ao cumprimento de obrigações fiscais”, disse aos jornalistas, o deputado João Oliveira.

Para o líder da bancada parlamentar do PCP, sem querer imiscuir-se no pedido de Núncio de renúncia aos seus cargos no CDS, a atitude tem uma leitura mais abrangente.

Nós julgamos que esta decisão individual e pessoal do Dr. Paulo Núncio não apaga a necessidade de esclarecimento cabal de toda a dimensão e extensão desta responsabilidade política e não apaga, obviamente, a necessidade de apurar exatamente qual é a extensão do problema, nomeadamente relativamente ao cumprimento de obrigações fiscais que ficou por fazer relativamente a estes 10 mil milhões de euros”, acrescentou.

PS volta a acusar anterior Governo de negligência

Depois de, ontem, o PS ter dito que o assumir da "responsabilidade política" pelo antigo secretário de Estado Paulo Núncio não é mais do que a prova da "negligência" do executivo PSD/CDS-PP, hoje o partido do Governo vem insistir no mesmo, pela voz do mesmo deputado. 

Eurico Brilhante Dias sublinhou que o anterior Governo teve um "comportamento negligente" e lembrou que, enquanto aumentava IRS e IVA e cortava pensões, deixou passar 10 mil milhões de euros para contas em paraísos fiscais. Sem que se saiba se foram cobrados impostos.

/ PD - Atualizada às 18:10