Caso Submarino: Portas foi ouvido «como testemunha»

O vice-primeiro ministro Paulo Portas foi ouvido pelo Ministério Público como testemunha no âmbito do processo dos submarinos, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Numa nota e sem acrescentar mais pormenores, a PGR informa que à data dos factos Paulo Portas era ministro da defesa e que foi ouvido enquanto testemunha no âmbito do denominado processo dos «submarinos», «ao abrigo do n.º 13 do artigo 86.º do Código do processo Penal».

O Estado português contratualizou com o consórcio alemão GSC a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional. O inquérito, relacionado com o negócio da compra e venda dos submarinos, está em investigação no DCIAP desde 2006.

A 14 de fevereiro, o Tribunal Criminal de Lisboa absolveu os dez arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos, não dando como provados os crimes de burla e falsificação de documentos.

O coletivos de juízes concluiu que não ficou «provada qualquer falsidade em qualquer dos documentos».

Os três administradores da empresa multinacional Man Ferrostal (que pertence ao consórcio alemão German Submarine Consortium) e sete empresários portugueses foram absolvidos dos crimes de burla e falsificação de documentos.

Entretanto, a 6 de maio será empossada a comissão parlamentar de inquérito à «negociação e execução» dos contratos de compra de equipamento militar.

A criação da comissão de inquérito foi aprovada a 21 de março, com o voto favorável de todas as bancadas e a abstenção da deputada do PS Isabel Moreira.

O âmbito do inquérito, inicialmente apresentado pelo PS, foi alargado por proposta da maioria para abranger todos os contratos desde há cerca de 15 anos: P3 Orion, helicópteros EH101, Torpedos, C295, aviões F-16, submarinos e viaturas blindadas PANDUR.

O texto foi consensualizado entre o PS e o PSD/CDS-PP depois de os partidos da maioria terem proposto alargar o âmbito do inquérito, inicialmente centrado na compra dos submarinos e dos PANDUR durante o governo PSD/CDS-PP liderado por Durão Barroso.

No objeto do inquérito mantêm-se o propósito de «assegurar o integral esclarecimento sobre a responsabilidade, por ação ou omissão, dos intervenientes na celebração destes contratos, nomeadamente o seu grau de conhecimento e envolvimento nas negociações pré-contratuais que antecederam aqueles».

O comunicado da PGR

«Ao abrigo do n.º 13, do artigo 86.º do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República informa que Paulo Portas foi ouvido, enquanto testemunha, no âmbito do denominado processo dos «Submarinos».



Paulo Portas era titular da pasta da Defesa à data dos factos em investigação. O processo continua sujeito a segredo de justiça.»