Novo Governo: criadas duas equipas de trabalho

NOTÍCIA ACTUALIZADA ÀS 14:30

O PSD e o CDS-PP anunciaram que vão criar «duas equipas de trabalho» para preparar «uma proposta de acordo político» e «uma proposta de acordo programático que servirá de base ao futuro Programa de Governo».

«As duas delegações acordaram ainda a realização de um encontro final para avaliar o trabalho produzido pelas duas equipas e concluir as conversações», refere uma nota conjunta do PSD e do CDS-PP, que não indica nenhuma data para esse encontro final.

Esta nota conjunta foi distribuída aos jornalistas depois de terminada uma reunião de quase duas horas entre as delegações do PSD e do CDS-PP na sede nacional dos sociais-democratas, em Lisboa.

Recorde-se que na última madrugada Paulo Portas escreveu na sua página do Facebook que «a negociação tem de ser rápida».

Acordro-quadro

Sabe-se, entretanto, que o PSD e o CDS-PP comprometeram-se a preparar, além das bases programáticas do futuro Governo, um acordo-quadro de colaboração política de modelo semelhante ao que Durão Barroso e Paulo Portas assinaram em 2002.

No dia 28 de março de 2002, nove dias antes da posse do XV Governo, de coligação entre PSD e CDS-PP, os presidentes dos dois partidos, Durão Barroso e Paulo Portas, assinaram num hotel de Lisboa um documento intitulado «Convergência democrática para um Governo de legislatura».

Em termos de cooperação parlamentar, esse acordo entre o PSD e CDS-PP estabelecia como princípio a «votação solidária» em matérias como o Programa de Governo, moções de confiança e de censura, orçamentos e grandes opções do plano, iniciativas legislativas do executivo, leis e resoluções que requeressem maioria absoluta ou qualificada.

O PSD e o CDS-PP ficavam ainda obrigados a «garantir a informação e consulta prévia em todas as iniciativas legislativas de qualquer dos partidos», a «abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo» e a «desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar» as respectivas «iniciativas parlamentares».

A «permanente articulação entre as direções dos respetivos grupos parlamentares» estendia-se também às «eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, bem como dos órgãos externos à Assembleia da República em que esta se deva fazer representar».

O acordo assinado onze dias depois das eleições legislativas de 17 de março de 2002 tinha também incidência sobre as consultas populares relativas ao aborto e à regionalização: «O PSD e o CDS-PP defenderão institucionalmente a validade dos resultados dos referendos já realizados e a inconveniência de qualquer alteração ao sentido expresso pela vontade popular».

Quanto à governação, esse documento estabelecia a constituição de «um Governo de coligação entre os dois partidos» para uma legislatura, liderado pelo presidente do PSD, Durão Barroso, a quem cabia «a responsabilidade da formação do Governo».

Esta aliança implicava uma «colaboração permanente», com «interligação e mobilização das estruturas e dos responsáveis de ambos os partidos» incluindo «o desenvolvimento de esforços» para a revisão da Constituição e «a troca de informações e a consulta mútua no que respeita a actos eleitorais» no decurso da legislatura, «designadamente a eleição do Presidente da República» de 2006.