«Quem cedeu na taxa sobre pensões foi a troika e não Portas»

O presidente do Conselho Nacional do CDS, António Pires de Lima, considerou hoje que foi a «troika e não Paulo Portas» a ceder na questão da Taxa Social Única (TSU) dos pensionistas que «passou a ser facultativa».

Questionado pela Lusa se o líder do CDS-PP, Paulo Portas, cedeu na reunião de domingo do Conselho de Ministros sobre esta matéria, o dirigente do CDS disse ser «exatamente o contrário».

«Acabou [Paulo Portas] por não ceder, quem cedeu foi a troika que regressou a Portugal com a determinação clara de fazer constar do texto assinado pelo governo português a exigência da aplicação, em 2014, daquela taxa e saiu de Portugal sem essa exigência confirmada», salientou António Pires de Lima, em declarações à agência Lusa.

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Na opinião de Pires de Lima, a medida só não consta das exigências [obrigatórias] e do memorando porque Paulo Portas «se bateu» e, por isso, «a taxa passou à condição de facultativa, o que significa que não vai ser aplicada».

«Está-se a transformar uma vitória do governo português e em concreto do Dr. Paulo Portas numa espécie de vingança do CDS, mas é importante desmistificar aquilo que se passou ao longo da última semana», frisou o responsável.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional do CDS, o que vai acontecer é que Portugal vai receber o dinheiro e tudo vai ser feito para que a taxa não venha a ser aplicada.

«Portanto, a troika vai fechar a sétima avaliação, Portugal vai receber o dinheiro - muito importante para financiar o Estado português - vai ver as suas maturidades estendidas e a não aplicação da taxa sobre as pensões vai limitar-nos a fazer convergir o sistema público com o sistema privado», explicou.

Pires de Lima lembrou que com a conclusão da sétima avaliação o país «tem neste momento maior credibilidade na aplicação dos programas e já está em recuperação económica».

«No que diz respeito à taxa, há outras medidas apresentadas há 10 dias pelo primeiro-ministro que serão as medidas prioritárias e onde o governo irá focar a sua atenção, sendo de todo improvável que esta taxa venha a constar das propostas de Orçamento do Estado para 2014», concluiu.

O Conselho de Ministros reuniu-se domingo para confirmar as condições necessárias ao fecho da sétima avaliação.

Uma fonte do Governo disse à Lusa que o CDS-PP «aceitou excecionalmente» que «pudesse vir a ser considerada a introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões».

Anteriormente, apontou uma outra fonte do executivo, «estava previsto que o Governo se comprometia a tomar a medida da TSU dos pensionistas», mas, em Conselho de Ministros, o executivo comprometeu-se em adotar a medida «como último recurso» e apenas «se for necessário».

A 05 de maio, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, disse não concordar com a nova contribuição sobre pensões e adiantou que o Governo ia negociar com a troika para encontrar medidas de redução da despesa do Estado equivalentes.